Dino suspende emendas destinadas a 13 ONGs que não cumprem critérios de transparência
Entidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou as 26 ONGs que receberam dinheiro dos parlamentares
Ministro Flávio Dino, do STF | Reprodução Andressa Anholete/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão de pagamentos de emendas parlamentares destinadas a 13 organizações não governamentais (ONGs).
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Siga no Google DiscoverAs entidades, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), não cumprem critérios de transparência como a divulgação de informações sobre o uso do dinheiro público recebido.
O número corresponde a metade das ONGs que receberam dinheiro de emendas parlamentares. Outras 9, segundo o relatório, atendem aos critérios de forma incompleta e apenas 4 cumpriram os critérios de transparência.
"A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Dino na decisão.
