Dino rejeita pedido do Senado e mantém bloqueio de emendas
Em documento endereçado ao ministro, a Casa Alta afirmou que teria cumprido exigências de transparência
Gabriella Furquim
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou, nesta segunda-feira (30), o recurso apresentado pelo Senado e manteve o bloqueio de parte das emendas de comissão da Casa Alta.
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O Senado havia argumentado que os critérios das emendas a serem destinadas pela União aos estados foram legais e que o montante de cerca de R$ 2,5 bilhões deveria ser liberado até 31 de dezembro.
Dino, no entanto, destacou que não houve indicação do beneficiário e do valor das rubricas. “Como empenhar uma 'emenda de comissão' cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?", questionou o ministro na decisão.
