Congresso aprova regras para o Orçamento com déficit zero e R$ 48 bilhões em emendas
Lei obriga empenho no 1º semestre. Mudança coincide com ano eleitoral e afeta estratégia do governo: em 2023, 75% das emendas foram empenhadas na segunda parte do ano
Com uma definição que vai mudar a relação entre o governo e Congresso no ano que vem, deputados e senadores aprovaram a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O avanço da proposta foi confirmado em sessão desta 3ª feira (19.dez), em um texto que manteve a estimativa de déficit zero, valor para emendas na casa dos R$ 48 bilhões e estipulou a criação de um cronograma para empenho de emendas parlamentares.
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A aprovação entre deputados veio de forma simbólica. Entre senadores, o placar foi de 65 votos favoráveis e dois contrários. Os congressistas ainda analisaram possíveis alterações específicas do texto - os chamados destaques. A oposição conseguiu aprovar uma mudança para que haja proibição de financiamento a projetos ligados a algo que, na palavra de parlamentares, afetaria a "família tradicional brasileira".
Na prática, a LDO define as regras do Orçamento - que deve ser votado na semana que vem. Uma das principais expectativas era a continuidade da meta zero para o déficit das contas públicas. A possível mudança foi alvo de embate no governo, e representa a aposta em não deixar que os gastos fiquem além do que for arrecadado. O movimento final deu vitória ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A principal mudança para o ano que vem, no entanto, ficou voltada na implementação de um calendário para as emendas. Com valor previsto que chega aos R$ 48 bilhões - levando em conta os tipos, individual, de bancada e de comissão - os valores das que são específicas para congressistas deverão ser confirmados até o dia 30 de junho de 2024.
Sem regras definidas até então, o primeiro ano do novo governo Lula utilizou da estratégia de liberação de emendas em períodos próximos a votações de destaque no Congresso, como aconteceu na definição das novas regras fiscais (arcabouço) e na reforma tributária.
Ao longo do ano, o governo liberou mais de R$ 32 bilhões ao Congresso. Com a maior parte (75%) no segundo semestre do ano - de todo o valor, R$ 24,45 bilhões foram encaminhados entre os meses de julho e dezembro. Enquanto R$ 7,65 no primeiro semestre. A mudança ainda coincide com a antecipação de parlamentares frente as eleições municipais do ano que vem.
