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Justiça
- 03/10/2022
STF mantém efeito retroativo do fim do IR sobre pensões alimentícias
Todos os ministros votaram para indeferir um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)
Economia
- 31/01/2024
Micro e pequenas empresas têm até esta quarta-feira para aderir ao Simples Nacional
Regime tributário é responsável por unificar contribuições e impostos
Economia
- 29/01/2024
Prazo para aderir ao Simples Nacional termina na quarta-feira (31)
Micro e pequenas empresas precisam estar com situação regular para fazer parte do regime
Justiça
- há 19 dias
União recorre de decisão que autoriza presidentes a guardarem presentes no acervo pessoal
Entendimento adotado pela Corte livrou Lula de devolver relógio e foi usado pela defesa de Bolsonaro como fundamento para pedir arquivamento de inquérito
Economia
- 05/08/2024
Conselho define na quinta (8) quanto do lucro do FGTS que será distribuído aos trabalhadores
Supremo definiu que recursos do fundo devem ter rendimento superior à inflação; porcentual será aplicado ao saldo disponível até 31 de dezembro
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Justiça
- 18/12/2023
Aumento de 300% no salário de Zema é mantido pelo STF; veja quanto ganha o governador
Lei concede aumento a governador, vice-governador, secretários e secretários-adjuntos do Executivo mineiro
Governo
- 05/05/2023
Lula aciona STF contra dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras
Ação requer declaração parcial de inconstitucionalidade de trechos da lei sancionada por Bolsonaro
Brasil
- 17/03/2024
Caso Robinho, pauta verde e revisão da vida toda movimentam semana no Judiciário
STJ julga se o ex-jogador, condenado por estupro na Itália, cumprirá pena no Brasil; o STF analisa temas relacionados ao meio ambiente e ao INSS
Economia
- 21/09/2022
Anatel determina que operadoras repassem redução do ICMS ao consumidor
Redução das alíquotas ocorreu em decorrência da edição da Lei Complementar nº 194/2022
Justiça
- 08/04/2021
Toffoli: patentes para produtos de saúde não podem ser prorrogadas
Ministro atendeu a pedido da PGR e decisão vale apenas para produtos e equipamentos de saúde
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Congresso
- 18/03/2022
Congresso derruba veto que suspendia prazo de validade de concursos
Com a decisão, processos seletivos para cargos públicos, finalizados antes da pandemia, serão prorrogados
Economia
- 26/03/2024
Mover: entenda como funciona programa que incentiva criação de "carros verdes"
Investimentos anunciados por montadoras no Brasil chegam a R$ 107 bilhões até 2028
Justiça
- 03/08/2022
Conamp defende que STF rejeite lei de improbidade retroativa
Manoel Murrieta, presidente da associação, cita risco de retrocesso na defesa do patrimônio público
Justiça
- 24/11/2023
Zanin defende que 'revisão da vida toda' volte ao STJ
Ministro do STF atendeu a parte de pedido do INSS, que entrou com embargos de declaração; julgamento termina em 1°/12
Justiça
- 17/04/2023
Auditores pedem suspensão de aumento automático nos salários de juízes federais
Benefício que está valendo desde o ano passado tem impacto de R$ 800 mi nos cofres públicos
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Justiça
- 26/04/2023
Tribunal de Contas da União suspende pagamento de benefício a juízes federais
Plenário ratificou medida cautelar do ministro Jorge Oliveira
Brasil
- 21/09/2020
Ministério Público decide sobre volta as aulas e descontos de mensalidades
As manifestações são do procurador-geral da República, Augusto Aras, e atendem a processos do Rio, Pará, Ceará e Maranhão
Eleições
- 15/05/2022
No Sudeste, todos os governadores vão em busca da reeleição
Os quatro atuais governantes da região buscam a reeleição com o desafio de defender o próprio legado nas administrações estaduais
Estudo belga não comprova eficácia do tratamento precoce com hidroxicloroquina para covid-19, diferentemente do que afirma deputado
ENGANOSO: Estudo foi feito com base em prontuários de pacientes que estavam em diversos estágios da doença.Uma das autoras do artigo afirma que ainda são necessários mais estudos clínicos para comprovar a eficácia da hidroxicloroquina.
Posts distorcem dados de 2019 e 2020 para negar as mais de 100 mil mortes por covid-19
ENGANOSO: Publicações omitem que dados da Transparência do Registro Civil não atualizam de imediato e que o isolamento social pode ter reduzido as mortes por outras causas em 2020. Em SP, mortes no trânsito caíram 11% em seis meses em relação a 2019
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