Conselho define na quinta (8) quanto do lucro do FGTS que será distribuído aos trabalhadores
Supremo definiu que recursos do fundo devem ter rendimento superior à inflação; porcentual será aplicado ao saldo disponível até 31 de dezembro
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definirá na quinta (8) o percentual do lucro de 2023 que será distribuído aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo em 2024. O fundo rendeu R$ 23,4 bilhões, o maior resultado da história – quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022.
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Fica a cargo da Caixa Econômica Federal, o banco gestor das contas, creditar as parcelas do lucro para os cotistas até 31 de agosto.
O saque do FGTS é autorizado somente nas situações específicas fixadas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário. Quanto maior o saldo em 31 de dezembro do ano anterior, maior será o repasse.
O que é este dinheiro?
Uma lei de 2016 estabeleceu que os resultados do FGTS devem ser distribuídos, na tentativa de elevar a rentabilidade das contas. O conselho ficou responsável para definir a porcentagem a ser repassada. O dinheiro será distribuído proporcionalmente ao saldo disponível até 31 de dezembro de 2023 na conta de cada trabalhador.
Espera-se 90% de repasse. O fundo deve reservar uma parte do lucro para construção de caixa: uma garantia de que, em anos em que a taxa de rentabilidade ordinária (definida pela taxa de referencial, a TR, + 3% ao ano) for menor do que a inflação, haja dinheiro para garantir o poder aquisitivo do trabalhador, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
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Por sete votos a quatro, ministros do STF definiram que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA. A decisão não tem efeito retroativo.
Se o repasse for mesmo de 90% da rentabilidade, as contas teriam um rendimento de 8,50% (juros de 3% ao ano + TR + distribuição de resultado, o lucro), superior aos 4,62% acumulados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial) – seriam 3,85 pontos percentuais de diferença.
Quem vai receber o repasse?
Qualquer pessoa com conta ativa na Caixa que seja vinculada ao FGTS. O fundo, instituído em 1966, é um direito de toda pessoa que trabalha de carteira assinada. O recurso serve de "poupança" em caso de perda do emprego, por exemplo.
O montante do FGTS também financia programas habitacionais e projetos de saneamento básico e infraestrutura urbana.
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O saldo pode ser consultado pelo app oficial do FGTS e, para aqueles que são correntistas da Caixa, pelo site do banco pelo computador.
