Entenda como decisão do STF pode aumentar o seu saldo do FGTS

Seu saldo do FGTS tende, a partir de uma decisão tomada nesta quarta-feira (12), a ficar maior. Essa foi a intenção do plenário do Supremo Tribunal Federal ao definir que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação no Brasil.

O objetivo do novo modelo de cálculo é evitar que o poder de compra do saldo do FGTS de cada trabalhador seja diminuído pelas perdas inflacionárias. Para que você entenda como isso vai funcionar na prática, acompanhe a seguinte simulação feita pelo SBT News.

Imagine que em janeiro de 2023, seu saldo de FGTS era de exatamente R$ 10 mil. Para facilitar o entendimento, suponha que não houve novos depósitos ao longo do ano. Com o novo modelo de cálculo, você teria chegado em dezembro de 2023 com, no mínimo, R$ 10.462.

Preços do arroz e feijão influenciam IPCA

Os 462 reais a mais se referem ao acumulado de 2023 do IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,62%. Esse índice é medido mês a mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leva em conta os gastos comuns da família brasileira, desde os custos com transporte até o arroz e feijão. Por isso, segundo especialistas, é o retrato mais fiel da inflação real.

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Antes da decisão desta quarta-feira, o saldo do FGTS era reajustado exclusivamente por uma equação composta por três fatores. A chamada TR (Taxa Referencial), mais 3% fixos por ano, mais a distribuição dos lucros obtidos pela Caixa no uso do montante global do FGTS.

O dinheiro fica à disposição do governo

Vale lembrar que, embora a conta do FGTS seja individual, o dinheiro não fica à disposição do trabalhador. Ele é usado pelo governo federal para financiar políticas públicas, sobretudo de habitação.

Mas o montante global que permanece em depósito rende lucros à União, decorrentes de aplicações e investimentos. Uma parte disso vai compõe a tal “distribuição dos lucros” que (junto com a TR e os 3% fixos) forma o modelo atual de reajuste do saldo do FGTS de cada trabalhador.

Ocorre que, na prática, a soma desses três fatores (TR + 3% + lucro) estava ficando menor do que o IPCA. Ou seja, o trabalhador, de ponto de vista individual, corria o risco de perder dinheiro.

Pela decisão do STF, esse modelo de cálculo fica mantido. A novidade é que, anualmente, o comité gestor do FGTS deverá colocar na balança: se o cálculo tradicional (TR + 3% + lucro) ficar maior do que o IPCA, tudo bem. Se não ficar, adota-se o IPCA.

Lembra do cálculo que fizemos, que resultou no aumento de R$ 10 mil para R$ 10.462? Pois é. Pode ser que, hoje, o cálculo tradicional (TR + 3% + lucro) resulte em um reajuste maior. Ainda não se sabe porque a Caixa ainda não anunciou qual vai ser o valor exato da distribuição dos lucros obtidos em 2023, que serão incorporados às contas de FGTS do trabalhador agora em 2024.

2022, um ano bom

Se tomarmos o ano de 2022 como exemplo, concluímos que o cálculo tradicional teria sido mais vantajoso do que o IPCA. Isso porque, em 2022, o IPCA acumulado foi de 5,79%. Já o cálculo tradicional chegou a 7.09%. Acima, portanto, da inflação do período.

Isso significa que, em 2022, aqueles R$ 10 mil teriam virado R$ 10.579 pelo IPCA e R$ 10.709 pelo cálculo tradicional. Mas lembre-se: estamos falando de 2022. Nem sempre é assim. Tem ano em que a Caixa não vai tão bem em relação aos lucros, assim como tem ano em que a inflação explode e o IPCA vai nas alturas.

O que você, trabalhador, precisa saber, é que agora pode contar com duas formas de cálculo, sendo adotada sempre a mais vantajosa. Outro detalhe importante: os efeitos são futuros, válidos apenas para novos depósitos. E não está descartado um recurso contra a decisão do STF que implementou o novo modelo de cálculo.