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Economia - 11/11/2025Lula assina decreto que muda regras do vale-alimentação e vale-refeição; veja o que muda no PAT
Política - 26/12/2024Poder Expresso: Governadores dizem que decreto de Lula sobre uso da força policial é “presente para o crime”
Mundo - 04/01/2023Após decreto de Lula, Noruega anuncia reativação do Fundo Amazônia
Política - 23/02/2026Lula revoga decreto que autorizava estudos para concessão de hidrovias na Amazônia
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Brasil - 23/02/2026Alckmin assina decreto que reestrutura comitê do Programa Nuclear Brasileiro
Mundo - 10/01/2026Trump assina decreto para proteger receita do petróleo venezuelano em contas nos EUA
Mundo - 08/01/2026Portugal assina decreto que reconhece CNH brasileira; entenda
Brasil - 24/12/2025Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026
Política - 13/10/2025"Não é privilégio, nem aumento", diz Gleisi sobre decreto de Lula que beneficia Janja
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