Alckmin assina decreto que reestrutura comitê do Programa Nuclear Brasileiro
Colegiado deve colaborar na formulação de políticas públicas para o setor e acompanhar a implementação das ações estratégicas
Jaime Lima
O presidente em exercício e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), assinou nesta segunda-feira (23) o Decreto nº 12.852, de 20 de fevereiro de 2026, que estabelece novas diretrizes, competências e regras de funcionamento do colegiado responsável por assessorar o presidente da República na formulação e supervisão do Programa Nuclear Brasileiro.
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Siga no Google DiscoverPelo texto, um comitê será encarregado de definir diretrizes e metas para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e supervisionar sua execução. Entre as atribuições estão propor atualizações à Política Nuclear Brasileira, colaborar na formulação de políticas públicas para o setor e acompanhar a implementação das ações estratégicas.
O colegiado será composto por ministros de Estado e coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Integram o grupo representantes da Casa Civil, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Defesa, Desenvolvimento, Educação, Gestão, Meio Ambiente, Minas e Energia, Planejamento, Relações Exteriores e Saúde.
O decreto também cria um Subcomitê-Executivo, formado pelos secretários-executivos das pastas integrantes, com a função de articular e acompanhar a execução do programa. O grupo contará ainda com convidados permanentes, sem direito a voto, de órgãos e empresas do setor nuclear, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Eletronuclear, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O Comitê deverá se reunir ordinariamente uma vez por ano. Já o Subcomitê-Executivo terá reuniões semestrais. O texto também prevê a criação de grupos de trabalho temporários para elaboração de estudos e implementação de iniciativas estratégicas.
O novo decreto revoga a norma anterior, de 2019, e entra em vigor na data de sua publicação.
