Resultados

Política - há 19 dias
Câmara aprova projeto do devedor contumaz e cria Código de Defesa do Contribuinte
Proposta recebeu 436 votos favoráveis e segue para sanção; texto busca impedir que contribuintes deixem de pagar impostos de forma reiterada
Política - há 20 dias
Câmara dos Deputados vota PL da Dosimetria
Deputados analisam projeto que altera a dosimetria das condenações, Código de Defesa do Contribuinte e regulamentação do comitê gestor do IBS
Economia - há 24 dias
Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
Proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, flexibilização da meta fiscal e calendário obrigatório para pagamento de emendas em ano eleitoral
Política - há 24 dias
Congresso derruba vetos de Lula e torna toxicológico obrigatório para CNH das categorias A e B
Parlamentares rejeitam vetos e exigência de exame toxicológico passa a valer para motos e carros; Congresso também isenta a Embrapa de taxas de pesquisa
Política - há 25 dias
Senado aprova medida provisória que regulamenta licença ambiental especial
Proposta é destinada a atividades e empreendimentos considerados “estratégicos” pelo governo federal
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Política - 27/11/2025
Congresso derruba vetos de Lula sobre renegociação das dívidas dos Estados após acordo
Parlamentares restabelecem trechos do Propag que autorizam uso de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e retomam benefícios antigos
Política - 27/11/2025
Câmara aprova projeto que aumenta tempo de prisão temporária
Medida visa endurecer processo penal contra criminosos; texto também prevê mais um caso de aplicação de prisão em flagrante
Política - 27/11/2025
Senado aprova criminalização de bloqueio de ruas com barricadas
Proposta prevê pena de até 5 anos de prisão para quem obstruir vias públicas com objetos que impeçam a circulação e dificultem ações de segurança
Política - 19/11/2025
Câmara aprova PL Antifacção após seis versões apresentadas pelo relator
Com placar de 370 a 110, deputados aprovam texto de Derrite que aumenta penas e reorganiza regras contra facções; projeto segue para o Senado
Economia - 18/11/2025
Senado aprova atualização patrimonial no IR com potencial de arrecadar R$ 19 bi
Novo regime permite corrigir valores patrimoniais para preço de mercado e regularizar bens não declarados com taxa reduzida; projeto vai a sanção de Lula

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