Caiado critica Moraes e chama suspensão da Lei da Dosimetria de “ataque à democracia”

O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), criticou neste sábado (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a chamada Lei da Dosimetria.

Em nota, Caiado classificou a medida como um “ataque à democracia” e afirmou que o magistrado ultrapassou “os limites da relação institucional”.

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“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional", declarou.

Caiado também afirmou que o chamado “ativismo judicial” contribui para ampliar a polarização política no país.

"Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira".

Neste sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise as ações que questionam a norma. Com a decisão, os condenados no caso da tentativa de golpe de Estado devem aguardar o STF definir se a Dosimetria respeita a Constituição.

A decisão gerou diversas críticas da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Veja a nota na íntegra

"A decisão de Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos da norma até análise definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal.

A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional.

Serve apenas como um biombo para desviar os debates próprios do processo eleitoral, dos problemas reais da população, como segurança pública, educação, saúde e transporte público de qualidade. Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro.

Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura."