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Brasil - 04/07/2023Igualdade salarial: entenda como funciona a nova lei para mulheres e homens
Mundo - 29/04/2021Papa publica nova lei anticorrupção para dirigentes do Vaticano
Política - 31/07/2025MPF pede que Lula vete mais de 30 dispositivos da nova lei de licenciamento ambiental
Política - 10/12/2025Relator pede mais tempo e retira texto da nova Lei do impeachment da pauta na CCJ do Senado
Polícia - 17/11/2025Pichação com símbolo de facção terá pena triplicada em Salvador; nova lei já está em vigor
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Mundo - 26/12/2025Nova York exigirá que plataformas de rede social exibam avisos sobre saúde mental
Mundo - 16/12/2025Tribunal de Portugal pede revisão em lei que endurece regras para obter nacionalidade
Economia - 14/04/2025Lei da Reciprocidade Comercial começa a valer nesta segunda-feira (14)
Mundo - há 1 diaVenezuela aprova lei de anistia limitada a presos políticos e ONGs de direitos humanos criticam
Brasil - 19/12/2025Lula sanciona lei que garante mamografia anual pelo SUS a partir dos 40 anos
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