Pichação com símbolo de facção terá pena triplicada em Salvador; nova lei já está em vigor

A Prefeitura de Salvador sancionou, na sexta-feira (14), a Lei nº 9.902/2025, que triplica a pena para pichações com símbolos, códigos ou nomes ligados a facções criminosas. A norma altera dispositivos da Lei nº 9.788/2024, que já tratava da preservação visual da cidade e da proteção do patrimônio público e privado, e penalizava o infrator em até R$ 10 mil. Com a mudança, a multa pode chegar a R$ 30 mil.

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O projeto é de autoria do vereador Sandro Filho (PP) e integra uma estratégia municipal para reduzir a atuação simbólica do crime organizado em pontos estratégicos da capital baiana.

O que muda com a nova lei de pichação em Salvador?

A legislação mantém a definição de pichação como qualquer ato de riscar, borrar ou sujar espaços sem autorização. No entanto, agora, passa a considerar como pichação qualquer sinal, símbolo, código ou nome associado a facções, tornando esses casos passíveis de penalidade e com punição triplicada.

A regra, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União), vale para ambientes públicos e privados.

Além da multa de até R$ 30 mil, os infratores que forem penalizados pela lei ficam impedidos de:

• participar, por um ano, dos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Salvador destinados ao fomento e incentivo da arte urbana;
• receber benefícios pelo período de dois anos;
• assumir cargos públicos na prefeitura ou na Câmara Municipal de Salvador por dois anos;
• participar de licitações pelo período de dois anos.

Por que Salvador endureceu as punições?

Segundo o autor do projeto, a medida busca impedir que facções transformem a capital em "vitrine" para disputas territoriais.

"Pichação de criminosos é mais que vandalismo, é estratégia de intimidação. Nossa cidade precisa reagir", afirmou o vereador Sandro Filho.

O objetivo é conter mensagens usadas por facções para marcar território, recrutar jovens ou sinalizar domínio em comunidades.

Quais ações a Prefeitura deve adotar?

A lei determina um pacote de medidas que a capital baiana deve implementar para retirar inscrições criminosas e impedir novas demarcações:

• remoção de símbolos ou mensagens de facções em bens públicos, como escolas e cemitérios;
• prazo máximo de 30 dias para retirada após denúncia formal;
• criação e divulgação de canais seguros para denúncias;
• capacitação de guardas civis, equipes de zeladoria e profissionais da educação para identificar códigos de facções;
• investimentos em tecnologia para monitorar inscrições criminosas;
• parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil.

A lei entrou em vigor imediatamente após a publicação.

Por que a disputa entre facções influencia a nova legislação?

Na Bahia, ao menos 14 facções disputam áreas ligadas ao tráfico de drogas, rotas estratégicas e domínio territorial.

Desde 2018, Salvador vive um aumento das alianças entre grupos locais e facções nacionais, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), com ramificações inclusive fora do país.

A marcação de territórios por pichação tem chegado a cartões-postais da cidade, como a orla da Barra, onde a sigla TCP (Terceiro Comando Puro) foi registrada nos muros. A Secretaria da Segurança Pública intensificou as investigações sobre os responsáveis pelas pichações.