Economia

Lei da Reciprocidade Comercial começa a valer nesta segunda-feira (14)

Nova lei permite ao Brasil adotar medidas contra países que imponham barreiras aos produtos nacionais

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SBT News
14/04/2025, 16:37 • Atualizado em 14/04/2025, 16:37
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Entrou em vigor nesta segunda-feira (14) a chamada Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países que estabeleçam barreiras comerciais a produtos nacionais no mercado global e que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

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A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (14) e é uma resposta às medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que taxou em 10% os produtos brasileiros. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tarifaço

A guerra tarifária teve início com as medidas impostas por Donald Trump à maioria dos países do mundo com quem os americanos mantêm relações comerciais.

A taxa estabelecida contra os produtos brasileiros foi uma das menores (10%) enquanto a China foi o alvo principal, com uma tarifa inicial de 34%. Os percentuais foram subindo progressivamente ao longo dos dias até atingir os atuais 145%. E numa escalada inédita de reciprocidade, Pequim também aumentou suas tarifas sobre as importações dos EUA, atingindo 125% na última sexta (11).

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