Papa publica nova lei anticorrupção para dirigentes do Vaticano

O Papa Francisco publicou nesta  5ª feira (29.abr) uma carta apostólica, em forma de Motu Proprio, estabelecendo disposições sobre a transparência na gestão das finanças públicas, para os dirigentes e os administrados do Vaticano. 
 
"Quem trabalha nos Dicastérios da Cúria Romana, nas instituições ligadas à Santa Sé, ou que dela se referem, e nas administrações do Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano, tem a particular responsabilidade de concretizar a fidelidade que são falados no Evangelho, agindo segundo o princípio da transparência e na ausência de qualquer conflito de interesses", escreveu Francisco.

No documento, enviado hoje à Agência Eclesia, o Papa pede aos dirigentes da Santa Sé e a todas as pessoas que desempenham funções ativas administrativas, funções jurisdicionais ou de controle, que assinem uma declaração onde asseguram que não receberam condenações definitivas, que não estão submetidos a processos penais pendentes ou a investigações por corrupção, fraude, terrorismo, lavagem de dinheiro, exploração de menores, evasão fiscal e que não mantêm dinheiro ou investimentos em países com alto risco de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, em paraísos fiscais ou participações em empresas que operam contra a Doutrina Social da Igreja.

Francisco também pede que todos assegurem, segundo o conhecimento de cada um, que todos os bens, móveis e imóveis, sua propriedade ou detidos por eles, e qualquer remuneração recebida, são provenientes de atividades legítimas. 

Por fim, é proibido a todos os funcionários da Cúria Romana, do Estado da Cidade do Vaticano e entidades afins aceitar, em razão de seu ofício, presentes ou outros benefícios de valor superior a 40 euros.

O Papa menciona que a Santa Sé, ao aderir à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), "decidiu cumprir as melhores práticas" para prevenir e combater a corrupção. Além disso, Francisco acrescenta que já tinham sido criadas "salvaguardas fundamentais na luta contra a corrupção no domínio dos contratos públicos", com a carta apostólica em forma de Motu Proprio de 19 de maio de 2020. Neste documento, contém os regulamentos sobre a transparência, controle e concorrência dos contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano.