Relator da LDO propõe excluir R$ 10 bilhões da meta fiscal de estatais em 2026
Texto tem previsão de ser analisado nesta quinta (4) pelo Congresso em sessão conjunta de Câmara e Senado
Reuters
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs incluir na proposta uma exceção de R$ 10 bilhões à meta fiscal de 2026 das empresas estatais, em meio à crise financeira dos Correios, que pode demandar aportes do governo.
Em adendo ao parecer aprovado nessa quarta (3) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o relator definiu que não serão consideradas na meta despesas de empresas "que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente", respeitando esse limite de valor.
O texto passa por análise do plenário do Congresso nesta quinta (4).
A meta para as estatais em 2026, que foi estipulada em déficit de R$ 6,8 bilhões, já tinha exceções para despesas da Petrobras e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), além de R$ 5 bilhões para o Novo PAC. Os R$ 10 bilhões serão adicionais às exclusões já previstas.
Relatório fiscal da equipe econômica divulgado na semana passada apontou que a projeção de déficit fiscal de 2025 aumentou por impacto do resultado financeiro dos Correios, que vêm registrando prejuízos, levando a uma necessidade de compensação pelo Tesouro Nacional.
Na ocasião, ao afirmar que a situação dos Correios é "muito ruim", o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o plano de recuperação da companhia poderá gerar um impacto fiscal em 2026 ainda maior do que o previsto para este ano.
Nesta semana, os Correios suspenderam a contratação de um empréstimo de cerca de R$ 20 bilhões com um grupo de bancos devido ao alto custo dos juros, que levou o Tesouro Nacional a barrar a operação.
(Por Bernardo Caram e Maria Carolina Marcello, edição de Isabel Versiani)
