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Mundo - há 17 diasSenegal aprova lei que aumenta penas contra relações entre pessoas do mesmo sexo
Política - há 20 diasLula sanciona lei que reforça proteção a menores de 14 anos vítimas de estupro
Mundo - 24/02/2026Quase 2.200 pessoas são liberadas na Venezuela após nova lei de anistia
Brasil - 20/02/2026Governo de SP sanciona lei que permite carregador de carros elétricos em condomínios
Mundo - 20/02/2026Venezuela aprova lei de anistia limitada a presos políticos e ONGs de direitos humanos criticam
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Política - 19/02/2026STF declara inconstitucional lei que criou “Escola Sem Partido” em cidade do Paraná
Política - 14/02/2026Lula sanciona lei que estabelece o programa 'Gás do Povo'
Justiça - 13/02/2026Dino vota contra aplicar Lei da Anistia a crimes de sequestro e ocultação de cadáver; Moraes pede vista
Mundo - 07/02/2026Liberdade de expressão: a lei dos EUA caracteriza como crime vídeo de Trump sobre Obama?
Brasil - 04/02/2026São Paulo sanciona lei que obriga cinemas a oferecer sessões adaptadas para pessoas com autismo
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