Senegal aprova lei que aumenta penas contra relações entre pessoas do mesmo sexo

O Parlamento do Senegal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que aumenta as punições para relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e passa a criminalizar tentativas de promover a homossexualidade no país.

A proposta foi aprovada com 135 votos favoráveis, nenhum contrário e três abstenções, marcando a etapa final do processo legislativo.

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A medida cumpre uma promessa de campanha do governo que assumiu o poder em 2024, liderado pelo presidente Bassirou Diomaye Faye e pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko.

O Código Penal do Senegal já previa punições para o que classificava como “atos contra a natureza”, expressão usada para se referir a relações entre pessoas do mesmo sexo.

A regra anterior, cuja última atualização ocorreu em 1966, estabelecia:

• Pena de até 5 anos de prisão
• Multa de até 1,5 milhão de francos CFA (cerca de US$ 2.676)

Com a nova legislação, as punições foram ampliadas.

Agora, os chamados atos contra a natureza poderão resultar em:

• Até 10 anos de prisão
• Multa de até 10 milhões de francos CFA (aproximadamente US$ 17.700)

Pena não poderá ser reduzida

O texto aprovado também estabelece que juízes não poderão conceder suspensão condicional da pena nem reduzir a condenação abaixo do mínimo previsto.

Defensores do projeto afirmaram que a legislação anterior era vaga e pouco rigorosa, motivo pelo qual defenderam mudanças no Código Penal.