Tecnologia

Senado pode votar hoje regras para uso da inteligência artificial

Além de questões sobre riscos e direitos autorais, regras vão guiar o desenvolvimento da tecnologia e o uso de sistemas de IA no país

C
Cido Coelho
Manifestantes na sessão da CTIA na terça-feira. Após entendimento entre governistas e oposição, CTIA vota hoje projeto que deve seguir ao plenário do Senado | Geraldo Magela/Agência Senado

Manifestantes na sessão da CTIA na terça-feira. Após entendimento entre governistas e oposição, CTIA vota hoje projeto que deve seguir ao plenário do Senado | Geraldo Magela/Agência Senado

Na manhã desta quinta-feira (5), está prevista a votação do PL 2338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

SBT News Logo

Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.

Siga no Google Discover

A matéria já consta na pauta da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) e estava prevista para votação na terça-feira (3).

No entanto, a análise foi adiada devido à falta de consenso sobre o parecer do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e à busca por um acordo entre os senadores do governo e da oposição.

A comissão deve se reunir nesta manhã para discutir e aprovar o projeto. Segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a votação na CTIA, a pauta deverá seguir diretamente para o plenário da Casa.

A proposta, de autoria do próprio Pacheco, é uma de suas principais prioridades, e ele espera concluir a votação antes de deixar a presidência do Senado.

Limites e permissões para o uso da IA

Autor do projeto de regulação da Inteligência Artificial no país | Agência Senado
Autor do projeto de regulação da Inteligência Artificial no país | Agência Senado

O projeto visa definir os limites e as permissões para o uso da tecnologia. A proposta classifica os sistemas de IA em níveis de risco, que variam de risco excessivo a alto risco, diferenciando o impacto na vida humana e nos direitos fundamentais.

  • Exemplos de sistemas classificados como de alto risco incluem reconhecimento de emoções, controle de tráfego, redes de abastecimento de água e eletricidade, além de concessões de benefícios e relações de trabalho.

A proteção de direitos autorais e o uso de imagem e voz também devem respeitar os direitos de personalidade, conforme o Código Civil.

Proibições e exceções para o uso da IA

Eduardo Gomes (esq), senador do PL de Tocantins, relator do projeto de regulação da Inteligência Artificial | Geraldo Magela/Agência Senado
Eduardo Gomes (esq), senador do PL de Tocantins, relator do projeto de regulação da Inteligência Artificial | Geraldo Magela/Agência Senado

As plataformas responsáveis por sistemas de IA devem cumprir com proibições, como não explorar vulnerabilidades dos usuários e não usar IA em armas autônomas ou para disseminação de materiais abusivos.

Exceções incluem o uso de identificação biométrica em espaços públicos apenas para captura de foragidos ou coleta de provas com autorização judicial.

Sistema de governança e penalidades

O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela ANPD, que regulamentará inteligências artificiais de alto risco.

Infrações às regras poderão resultar em multas de até R$ 50 milhões, suspensão de operações e outras penalidades rigorosas.

Espero que as correções tenham atendido suas expectativas! Caso precise de mais ajustes, fico à disposição.

Leia mais

Ver tudo
Imagem da notícia: Morre Luiz Gallotti, ex-presidente do STF, aos 95 anos

Morre Luiz Gallotti, ex-presidente do STF, aos 95 anos

Imagem da notícia: Parada LGBTQIA+ de Berlim: polícia mata suspeito de ataque

Parada LGBTQIA+ de Berlim: polícia mata suspeito de ataque

Imagem da notícia: Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 78 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 78 milhões

Imagem da notícia: Brasil convoca embaixador na Argentina após fala de Milei

Brasil convoca embaixador na Argentina após fala de Milei

Imagem da notícia: Morre Luiz Gallotti, ex-presidente do STF, aos 95 anos

Morre Luiz Gallotti, ex-presidente do STF, aos 95 anos

Imagem da notícia: Parada LGBTQIA+ de Berlim: polícia mata suspeito de ataque

Parada LGBTQIA+ de Berlim: polícia mata suspeito de ataque

Imagem da notícia: Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 78 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 78 milhões

Imagem da notícia: Brasil convoca embaixador na Argentina após fala de Milei

Brasil convoca embaixador na Argentina após fala de Milei

Últimas notícias

Leite promete palanque e prega união em torno de Caiado

Governador do RS, preterido na disputa interna PSD para a chapa presidencial, disse que Caiado é o nome certo para “uma política que respeita divergências”

Caiado foca em segurança e corrupção: “bandido não se cria”

O candidato do PSD disse que pretende replicar modelo aplicado em Goiás e propôs novas penas para condenados por crimes contra a mulher

Caiado mira eleitor de Flávio e desafia Lula para debates

Oficializado pelo PSD para a Presidência, ex-governador disse que vencerá o atual presidente no segundo turno e chamou o senador do PL de “candidato Kinder Ovo"

Jogadora é suspensa após chutar cabeça de adversária

Atleta de futsal foi punida pela Liga Desportiva do Eusébio, no Ceará

Lula rebate Trump e chama tarifa dos EUA de erro estratégico

Em artigo publicado no jornal Washington Post, presidente afirmou que Brasil não será derrotado "com base em mentiras"

Irã anuncia pausa em ataques em meio à trégua dos EUA

Porta-voz do exército disse que operações acontecem apenas de forma retaliatória