Comissão de IA no Senado tem até o fim de maio para levar relatório final ao Congresso
Relatório preliminar sobre regulamentação da inteligência artificial no Brasil está aberto as sugestões até o dia 9 de maio
A Comissão sobre Inteligência Artificial do Senado Federal tem até 23 de maio para finalizar seus trabalhos e votar o envio de propostas de projetos de lei ao Congresso Nacional, com regras para a implantação e desenvolvimento da tecnologia no país.
O grupo reuniu também sugestões do Executivo, do Judiciário e da sociedade civil.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a importância do trabalho do grupo para que seja garantida uma lei eficiente em vários aspectos.
“Nós precisamos de uma legislação que crie e mantenha a clareza na questão da relação dos direitos da pessoa, como privacidade, o combate ao preconceito e a todo tipo de discriminação, mas também uma legislação que permita aos desenvolvedores a liberdade de fazerem com que o tema cresça em nosso país. Daí a necessidade de várias audiências públicas e debates”, disse o congressista à Rádio Senado.
Além disso, o relator senador Eduardo Gomes (PL-TO) apontou desafios na criação e aplicação de leis que regulamentem temas avançados que impactem o país, como a inteligência artificial, sendo que o poder público terá de mudar seu comportamento para agir rapidamente diante das demandas da sociedade.
“Matérias como inteligência artificial que vão exigir um novo comportamento da ação pública do poder Executivo, Legislativo e Judiciário nos possam dizer que um projeto mais importante ainda não está em discussão, que é a nova forma da lei. A gente vai ter que aprender a fazer lei viva e vai ter que trabalhar essa dinâmica legislativa que dê segurança jurídica e, ao mesmo tempo, atualização de direitos e deveres na Constituição.”, falou o senador Eduardo Gomes (PL-TO) à rádio do Senado Federal.
O relatório preliminar foi apresentado por Gomes no final de abril e está aberto a sugestões até o próximo dia 9 de maio.
Depois disso, o texto final será votado na comissão e encaminhado ao Plenário para, depois, ser analisado pelos deputados federais no Congresso Nacional.
Qual é o papel da Comissão?
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) tem o objetivo de examinar em até 120 dias os projetos referentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil.
O CTIA tem 13 senadores titulares e 13 suplentes de senadores. Saiba quem são os titulares:
1. Sen. Rodrigo Cunha (Podemos/AL)
2. Sen. Izalci Lucas (PL/DF)
3. Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE)
4. Sen. Alan Rick (UNIÃO/AC)
5. Sen. Cid Gomes (PSB/CE)
6. Sen. Angelo Coronel (PSD/BA)
7. Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP)
8. Sen. Sérgio Petecão (PSD/AC)
9. Sen. Rogério Carvalho (PT/SE)
10. Sen. Flávio Arns (PSB/PR)
11. Sen. Carlos Portinho (PL/RJ)
12. Sen. Marcos Rogério (PL/RO)
13. Sen. Mecias de Jesus (Republicanos/RR)
