Motta deve pautar "rapidamente" projeto que aumenta penas para furto e roubo, diz Kataguiri

O projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação, aprovado no início de março no Senado Federal, deve ser pautado "rapidamente" na Câmara dos Deputados. A informação foi dada nesta quarta-feira (11) pelo autor da proposta, o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), em entrevista ao Radar News.

Segundo o parlamentar, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), se comprometeu a colocar o projeto na pauta de votações. Kataguiri afirmou ter a garantia de 350 votos favoráveis ao texto.

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A principal discussão na volta do projeto para a Câmara dos Deputados, de acordo com Kataguiri, devem ser as alterações feitas pelo relator da proposta no Senado, Efraim Filho (União-PB), ao texto original.

O projeto altera o Código Penal para aumentar penas já existentes e criar novas tipificações criminais, incluindo furto e roubo de aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos, animais e armas de fogo, além de prever o crime de furto e receptação de animais domésticos.

As penas de furto simples, por exemplo, aumentaram de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.

"O principal ponto em relação a esses aumentos de pena são questões processuais que mudam a partir delas. Por exemplo, o furto, que hoje tem pena de 1 a 4 anos. Quando a pena máxima passa a ser 6 anos, abre a possibilidade para que o réu primário seja preso, vá para o regime fechado", destacou Kim.

Questionado sobre a possibilidade do projeto, caso seja sancionado, aumentar a superlotação dos presídios, Kataguiri defendeu a construção de mais penitenciárias no país.

"Eu defendo, e é um dos programas do partido Missão, que a gente construa um presídio de segurança máxima maior que o maior presídio das Américas, o CECOT, em El Salvador", disse.

Organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch, denunciam que há, no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador, torturas, maus-tratos, falta de acesso à justiça e condições desumanas, relatando que o local opera acima das normas internacionais.

Aumento das penas

Furto

Caso o texto relatado pelo senador Efraim Filho seja aprovado na Câmara e, depois, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as penas de furto simples aumentariam de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa. Em caso de agravantes, como o crime praticado durante o repouso noturno, a pena poderá ter aumento de 50%.

• Celulares e eletrônicos: pena de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa;
• Arma de fogo: pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa;
• Animais domésticos e de produção: pena de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.

Roubo

A pena atual para roubo, de 4 a 10 anos de reclusão e multa, seria aumentada para 5 a 10 anos de reclusão, além e multa.

Quando o roubo comprometer serviços públicos essenciais — como telecomunicações, energia elétrica, água, saúde ou transporte público — a pena poderá ser aumentada em até um terço.

Em caso de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, a pena mínima seria de 24 anos.

Receptação

A pena para o crime de receptação passaria de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.

O projeto também cria o crime específico de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa.