Comissão de inteligência artificial no Senado é prorrogada até setembro
Decisão dá mais 60 dias para a realização de debates e definição de critérios para o uso da tecnologia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou na quarta-feira (17) o prazo de funcionamento da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Brasil. O grupo ganhou 60 dias, até 15 de setembro, incluindo o período do recesso parlamentar para finalizar os trabalhos.
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Pacheco destacou que a extensão do prazo, que se encerraria dia 17, deve ser o suficiente para conclusão das discussões do colegiado, que é presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem como o relator da PL 2338/2023 o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A prorrogação foi atendida pelo presidente do Senado a partir do pedido de Viana, que ainda defendia um prazo maior para que os trabalhos em torno da regulação da inteligência artificial no Brasil fossem concluídos.
“O senador Carlos Viana chegou a formular um pedido de extensão mais longa para existência da comissão. A Presidência compreende que esse tema da inteligência artificial é um tema de grande relevância. É muito importante que o Senado se decida sobresobre, nesse projeto que foi muito trabalhado pela comissão de juristas e foi exaustivamente debatido na comissão especial. Por isso, esse requerimento da Presidência, em substituição ao requerimento feito pelo senador Carlos Viana para que tenhamos esse prazo menos dilatado para conclusão da comissão especial”, relatou Pacheco ao ler a decisão.
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Os parlamentares buscam consenso sobre o texto final da PL 2338/2023 que vai definir o marco legal da IA. Ele será analisado na comissão na forma de um substitutivo do relator, que tem como base principal o texto formulado pela comissão de juristas.
Riscos e ferramentas estão entre os impasses
Os critérios adotados para a classificação de riscos de sistemas de IA, que determina quais ferramentas podem ou não serem usadas no país, devido ao risco excessivo, são alguns dos entraves que impedem a votação da PL.
Emrpesas e especialistas que participam do debate apontam preocupações com o nível de detalhamento dos conceitos, que podem acarretar em revisões na norma, sendo defendida a adoção de regras baseadas nos princípios.
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Os representantes das empresas de tecnologia demonstraram preocupação com a questão do direito autoral no texto, que pode provocar um acordo com os autores de conteúdos utilizados por sistemas de IA generativa.
Críticos também apontam que o texto ainda não atingiu o equilíbrio necessário para permitir o uso responsável da IA em um ambiente que propricie o desenvolvimetno das soluções no país, além de que o texto pode ocasionar algum tipo de censura.
A versão mais recente do relatório foi feita em 4 de julho, com 127 ementas, flexibilizando as regras de uso da tecnologia na gestão de infraestruturas críticas com mais critérios de classificação de riscos de uso da IA.
