Usuários do Telegram serão prejudicados, mas decisão foi acertada, diz especialista

STF determinou bloqueio do aplicativo no Brasil por 'não cooperar com autoridades judiciais'

Cido Coelho

18/03/2022 às 19h21 • Atualizado 30/10/2023 às 22h37

O bloqueio do aplicativo russo Telegram determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal na tarde desta 6ªfeira (18.mar) é considerada uma decisão acertada, apesar de algumas ressalvas, segundo especialista. Pois, ao bloquear o aplicativo, o usuário é punido em conjunto por não poder fazer seu uso. Estima-se que no mundo Telegram tem mais de 500 milhões de usuários. No Brasil, mais da metade dos smartphones tem a aplicação.

O professor Marcelo Lau, coordenador do MBA em Cibersegurança da FIAP avalia que a decisão da Justiça é acertada, porém 'não garante a eficácia total'. Uma decisão como essa já aconteceu antes no país, quando o WhatsApp sofreu o mesmo tipo de penalidade em 2015 e 2016, quando sofreu quatro determinações de bloqueio por não obedecer decisões da justiça.

"Quando nós falamos sobre bloqueio de comunicador instantâneo, nós queremos nos lembrar que o WhatsApp, por exemplo, no passado já sofreu esse tipo de penalidade onde usuários foram afetados. E aí devemos levar em consideração. Quem são os afetados né? Todos os brasileiros que utilizam o aplicativo de comunicação, seja comunicação individuais sejam comunicações de grupo, então a penalização ela acaba tendo uniforme para todos independente das contas e não só as que fazem fake news", explica.

Além disso, o especialista detalha que o Telegram já vem trazendo vários fatores, como a empresa não ter representação legal no país, cuja a sede é em Dubai (Emirados Árabes) e por não ter respondido as diversas solicitações judiciais ou de autoridades do governo sobre sua operação.

"Então, eu entendo que essa ação ocorreu por diversos fatores o Telegram não tem aqui no Brasil um representante legal. A empresa alega que não respondeu ou não ter alguém que pudesse representar no país e alega que seu aplicativo visa atender a liberdade de expressão e todas as coisas. Mas, a gente também tem que entender que a disseminação de fake news é acaba sendo um mal da sociedade dos tempos atuais", detalha o acadêmico.

"A decisão do Alexandre Moraes foi acertada, mas ela pode também não garantir que eficácia total", avalia o professor de Cibersegurança da FIAP, Marcelo Lau | Divulgação

Burlando o sistema por VPN

Apesar da decisão judicial, isso não impede dos usuários de usarem o aplicativo, porque existem ferramentas digitais que permitem o acesso ao aplicativo, como as Redes Virtuais Privadas, ou VPNs, que são redes fechadas onde o usuário não é identificado e pode navegar na internet de forma anônima.

"Então eu vejo que a decisão do Alexandre Moraes foi acertada, mas ela pode também não garantir que eficácia total, já que as pessoas podem burlar este bloqueio usando mecanismos como o VPN (Virtual Private Network) para poder voltar a ter acesso ao Telegram".

No entanto, Lau ressalta que há uma série de cuidados ao usar este tipo de sistema para acessar a internet, pois, o sistema que faz o uso da VPN, seja computador ou celular, fica vulnerável a ataques e pode ter problemas depois como a instalação de aplicativos espiões (spyware) ou até mesmo a invasão do dispositivo por crackers.

Telegram pode reverter a decisão

Para o professor de Cibersegurança, o aplicativo russo deve fazer alguma movimentação para reverter essa decisão da Justiça e espera que com isso também a empresa de tecnologia possa fazer melhorias no aplicativo com esse episódio.

"Haverá alguma movimentação de alguma parte da defesa a favor do Telegram. Espero que isso possa servir até de melhoria ou, pelo menos, uma ação que o Telegram possa vir a levar em consideração", contou Lau.

WhatsApp sofreu ação semelhante e reverteu decisão

Aplicativo de mensagens da Meta já sofreu quatro ações de bloqueio no Brasil entre 2015 e 2016 por não atender pedidos judiciais | Unsplash

Em 2015 e 2016, o aplicativo de mensagens WhatsApp sofreu decisão semelhante a que o ministro Alexandre de Moraes tomou nesta 6ª feira ao determinar o a suspensão do Telegram aos provedores de internet.

O aplicativo hoje da empresa Meta (Facebook) foi alvo quatro vezes desta ação. Em fevereiro de 2015, o aplicativo teve uma decisão de bloqueio quando um juiz de Teresina, no Piauí, alegou que o aplicativo se negou a fornecer informações para uma investigação policial. O aplicativo não ficou fora do ar, e um desembargador derrubou a decisão do primeiro juiz, sob alegação de que as empresas telefônicas e os usuários seriam punidas pela ordem judicial.

Em 2016, a segunda decisão foi em São Bernardo do Campo (SP), quando o WhatsApp não atendeu o pedido da Justiça para uma investigação criminal. No dia seguinte o TJ-SP emitiu uma liminar suspendendo a decisão.

Em maio de 2016, a Justiça do Sergipe ordenou oi bloqueio do aplicativo por 72 horas porque o Facebook (atual Meta) não cumpriu uma decisão de compartilhar informações para uma investigação criminal, sob condição de multa diária de R$ 500 mil. Desta vez, o aplicativo ficou suspenso por 24 horas em todo país, até um outro juiz aceitar o recurso no Tribunal de Justiça do Sergipe.

Em julho de 2016, o quarto episódio foi marcado por conta de uma decisão judicial do Rio de Janeiro, porque a Vara Criminal de Duque de Caxias alegou que o Facebook não cumpriu uma decisão para fornecer informações para uma investigação da polícia. A suspensão durou uma tarde, até que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski considerou a medida 'desproporcional' e emitiu uma liminar para reverter a decisão, sob alegação de que o aplicativo é usado até para envio de intimações da Justiça.

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