Senacon proíbe plataformas de vender e anunciar cigarros eletrônicos
Publicação determinou que Carrefour e Enjoei removesse anúncios de dispositivos eletrônicos para fumar em até 24 horas; empresas não se manifestaram
Cigarro eletrônico ainda é proibido no Brasil | Pixabay
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata da comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos (Vapes) e seus acessórios, nas plataformas Carrefour e Enjoei.
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Siga no Google DiscoverA decisão foi publicada no Diário Oficial da União e obriga as empresas a retirar do ar todos os anúncios de DEFs no prazo de até 24 horas, incluindo cigarros eletrônicos descartáveis, recarregáveis, pods, refis e essências, independentemente da nomenclatura comercial utilizada.
A determinação também estabelece que, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de novas sanções administrativas.
Além da retirada dos anúncios, a Enjoei e o Carrefour terão cinco dias corridos para apresentar uma resposta formal à Senacon, com comprovação da exclusão dos conteúdos, justificativas técnicas e jurídicas para eventuais permanências irregulares, e informações sobre contratos com terceiros anunciantes. As empresas deverão ainda detalhar seus mecanismos de controle e monitoramento para impedir a veiculação de produtos proibidos, como ferramentas automatizadas, filtros de conteúdo e auditorias internas.
A Senacon ainda determinou o envio da decisão à Anvisa, para que o órgão avalie medidas complementares, como fiscalização, interdição ou recolhimento de produtos, além da eventual aplicação de sanções administrativas no âmbito da regulação sanitária.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Carrefour, que disse que "A Rede informa que atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados" e tenta contato com a Enjoei, mas ainda não obteve retorno.
Desde 2009, a comercialização, importação e propaganda de DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) são proibidas no Brasil por resolução da Anvisa, que mantém a restrição com base em evidências científicas sobre os riscos à saúde. A medida cautelar contra a Enjoei reforça esse entendimento e visa coibir práticas que violem o direito do consumidor e as normas de proteção sanitária vigentes.
