Congresso deve votar Orçamento de 2026 nesta sexta (19) após ajustes no projeto
Votação do relatório ocorre na CMO e segue para sessão conjunta no plenário da Câmara
Cristiane Ferreira
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, entregou nesta sexta-feira (19) um parecer favorável que estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano. Votação começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, deve seguir ainda hoje para análise em sessão plenária conjunta da Câmara e do Senado.
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Siga no Google DiscoverA proposta vem sendo trabalhada pelo Executivo e pelo Legislativo e define quanto o governo federal pretende arrecadar e como os recursos públicos serão distribuídos entre os Poderes, ministérios e programas federais.
O Orçamento estabelece as prioridades do governo para áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e políticas sociais. O texto criado pelo Executivo prevê os recursos destinados ao pagamento da dívida pública e às despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios previdenciários.
O PLOA foi entregue à relatoria de Bulhões, membro da CMO, formada por deputados e senadores. Durante a tramitação, parlamentares apresentaram emendas que alteraram e inseriram destinações de recursos para estados, municípios e programas específicos.
A votação do projeto está prevista para as 12h, em sessão conjunta do Congresso Nacional já marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para que possa entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores antes de seguir para sanção presidencial. O prazo constitucional para a aprovação do Orçamento é até o fim do ano, para que as contas públicas do exercício seguinte possam ser executadas sem restrições.
Caso o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro, o governo fica autorizado a executar apenas despesas essenciais e obrigatórias, o que pode limitar a implementação de políticas públicas e investimentos.
