Governo deve aproveitar mensagem ao Congresso para azeitar relação e elencar prioridades

Na mensagem presidencial ao Congresso a ser lida nesta segunda-feira (2) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo federal deve fazer gestos aos parlamentares, com o objetivo de ajustar a relação política entre os Poderes, bem como elencar os projetos prioritários em 2026.

A íntegra da mensagem está sendo finalizada por integrantes do Palácio do Planalto. Mas fontes asseguram que estarão listadas entre as prioridades a aprovação do fim da escala 6x1, a Medida Provisória (MP) do programa Gás para Todos e a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.

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A expectativa é que o Executivo ainda faça coro ao avanço de dois textos do governo sobre segurança pública: o projeto de lei (PL) Antifacção e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O primeiro ficou mais perto do que o Palácio do Planalto espera após ser relatado, no Senado, por Alessandro Vieira (MDB-SE). Com as mudanças, no entanto, o texto volta à Câmara e às mãos de Guilherme Derrite (PP-SP), opositor ao governo e ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas. Há um receio de que, com a relatoria, os ganhos conseguidos no Senado se percam.

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Já a PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que fortalece a coordenação da União sobre políticas de segurança, não agrada o governo da forma como está. O texto também foi alvo de críticas da oposição e de governadores desde que foi enviado ao Congresso pelo Ministério da Justiça, em abril do ano passado.

Como é praxe, Rui Costa fará a leitura da introdução do documento no plenário da Câmara e agradecerá aos parlamentares pela aprovação de propostas como a refoma do Imposto de Renda.

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O aceno aos deputados e senadores integra o objetivo do governo de repactuar a relação com o Congresso, estremecida após o veto ao projeto que reduz as penas dos condenados pela trama golpista.

A indicação do ministro Jorge Messias (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) também foi mal vista entre senadores, que preferiam a escolha de Rodrigo Pacheco.

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Na mesma direção de melhorar o clima com o Congresso, o presidente Lula promoverá nesta quarta-feira uma confraternização com líderes partidários da Câmara e do Senado.

Desafio de melhorar a articulação política

Depois de um 2025 turbulento na relação com os presidentes da Câmara e Senado, a aposta de Lula é em uma melhor articulação em 2026. A avaliação é de que o ano, mais curto por conta das eleições, precisa ser otimizado com o máximo de aprovações possíveis no primeiro semestre.

Desafios, no entanto, já são apresentados ao governo que tem tido dificuldades para organizar a base e garantir folga em votações importantes. A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política, está em vias de deixar o Planalto para se dedicar à campanha ao Senado.

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Além disso, a pressão da oposição para a análise de vetos presidenciais, como ao PL da dosimetria, pode desgastar a relação com Motta e Alcolumbre.

Há, ainda, força da oposição para que um dos filhos do presidente, Fábio Lula da Silva, entre de vez na mira da CPMI do INSS. A suspeita é de relação entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

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A pressão pelo avanço de uma comissão parlamentar de inquérito, seja ela mista ou não, para apurar as fraudes envolvendo o Banco Master também tende a desgastar a relação entre Legislativo e Executivo, se houver aval dos presidentes da Câmara e Senado.

O que deve unir os poderes, de outra parte, é o acordo entre Mercosul e União Europeia. O pacto, assinado em janeiro no Paraguai, precisa ser aprovado no Congresso Nacional e conta com boa disposição dos presidentes das duas casas. Davi Alcolumbre, inclusive, se dispôs a articular a aprovação junto aos demais parlamentos do Mercosul e a viajar à Europa em busca de aprovação entre os parlamentares europeus.