Justiça concede liminar à Enel São Paulo e suspende processo de caducidade

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta quinta-feira (19) medida liminar favorável à Enel São Paulo e suspendeu a tramitação, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do processo que pode levar à perda do contrato de concessão da distribuidora.

A decisão diz que a inclusão do processo para deliberação pelo regulador na reunião da próxima terça-feira "evidencia o risco concreto e atual de consolidação de uma penalidade extrema (caducidade) com base em processo instruído à revelia do devido processo legal".

+ Anvisa apreende produtos de saúde irregulares em depósito do Mercado Livre em SP

"O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários", escreveu a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.

A Aneel já havia incluído o processo que trata do tema na pauta da reunião da próxima semana, conforme documento publicado no site do regulador.

A distribuidora da italiana Enel entrou com ação na Justiça nesta semana para suspender o processo que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão, o que foi classificado como uma "interferência" da empresa no trabalho da Aneel pelo diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa.

+Polícia descobre depósito de produtos pirateados no Brás e apreende 4 milhões de produtos

Posicionamentos sobre a decisão

Por meio de nota, a ANEEL afirmou à reportagem do SBT News que "está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas para assegurar suas prerrogativas e competências legais."

A Prefeitura de São Paulo também enviou posicionamento por meio de nota, em que "reitera que a ENEL presta um péssimo serviço à população e demonstra clara deficiência técnica e falta de compromisso com a cidade de São Paulo, o que compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados".

A administração municipal ressalta, ainda, "que atua para garantir a segurança jurídica e a continuidade de serviços essenciais à população. A Procuradoria Geral do Município adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão judicial. O entendimento é de que a medida pode trazer sérios prejuízos à qualidade da prestação do serviço de energia na área de concessão da região metropolitana de São Paulo".

Procurada, a Enel-SP e governo de SP não enviaram posicionamento. O espaço segue aberto.