Justiça concede liminar à Enel São Paulo e suspende processo de caducidade
Decisão liminar aponta risco de “penalidade extrema” sem devido processo legal e trava análise prevista para a próxima semana
Reuters , SBT News
Subestação da Enel em São Paulo | Foto: reprodução/Reuters
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta quinta-feira (19) medida liminar favorável à Enel São Paulo e suspendeu a tramitação, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do processo que pode levar à perda do contrato de concessão da distribuidora.
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A decisão diz que a inclusão do processo para deliberação pelo regulador na reunião da próxima terça-feira "evidencia o risco concreto e atual de consolidação de uma penalidade extrema (caducidade) com base em processo instruído à revelia do devido processo legal".
"O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários", escreveu a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.
A Aneel já havia incluído o processo que trata do tema na pauta da reunião da próxima semana, conforme documento publicado no site do regulador.
A distribuidora da italiana Enel entrou com ação na Justiça nesta semana para suspender o processo que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão, o que foi classificado como uma "interferência" da empresa no trabalho da Aneel pelo diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa.
Por meio de nota, a ANEEL afirmou à reportagem do SBT News que "está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas para assegurar suas prerrogativas e competências legais."
A Prefeitura de São Paulo também enviou posicionamento por meio de nota, em que "reitera que a ENEL presta um péssimo serviço à população e demonstra clara deficiência técnica e falta de compromisso com a cidade de São Paulo, o que compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados".
A administração municipal ressalta, ainda, "que atua para garantir a segurança jurídica e a continuidade de serviços essenciais à população. A Procuradoria Geral do Município adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão judicial. O entendimento é de que a medida pode trazer sérios prejuízos à qualidade da prestação do serviço de energia na área de concessão da região metropolitana de São Paulo".
Procurada, a Enel-SP e governo de SP não enviaram posicionamento. O espaço segue aberto.
Justiça concede liminar à Enel São Paulo e suspende processo de caducidadeDecisão liminar aponta risco de “penalidade extrema” sem devido processo legal e trava análise prevista para a próxima semanaBrasil2026-03-19T17:29:25.852ZA Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta quinta-feira (19) e suspendeu a tramitação, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do processo que pode levar à perda do contrato de concessão da distribuidora. A decisão diz que a inclusão do processo para deliberação pelo regulador na reunião da próxima terça-feira "evidencia o risco concreto e atual de consolidação de uma penalidade extrema (caducidade) com base em processo instruído à revelia do devido processo legal". "O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários", escreveu a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves. A Aneel já havia incluído o processo que trata do tema na pauta da reunião da próxima semana, conforme documento publicado no site do regulador. A distribuidora da italiana Enel entrou com ação na Justiça nesta semana para suspender o processo que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão, o que foi classificado como uma "interferência" da empresa no trabalho da Aneel pelo diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa. Posicionamentos sobre a decisão Por meio de nota, a ANEEL afirmou à reportagem do SBT News que "está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas para assegurar suas prerrogativas e competências legais." A Prefeitura de São Paulo também enviou posicionamento por meio de nota, em que "reitera que a ENEL presta um péssimo serviço à população e demonstra clara deficiência técnica e falta de compromisso com a cidade de São Paulo, o que compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados". A administração municipal ressalta, ainda, "que atua para garantir a segurança jurídica e a continuidade de serviços essenciais à população. A Procuradoria Geral do Município adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão judicial. O entendimento é de que a medida pode trazer sérios prejuízos à qualidade da prestação do serviço de energia na área de concessão da região metropolitana de São Paulo". Procurada, a Enel-SP e governo de SP não enviaram posicionamento. O espaço segue aberto.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/justica-concede-liminar-a-enel-sao-paulo-e-suspende-processo-de-caducidade-1
