O que são cotas parlamentares, foco de operação da PF que mira Sóstenes e Jordy

As cotas parlamentares estão no centro das atenções após a Polícia Federal deflagrar uma operação que investiga suspeitas de desvio desses recursos, a partir de contratos falsos com locadoras de veículos, envolvendo os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), na manhã desta sexta-feira (19).

+ Dinheiro apreendido com líder do PL estava em sacola dentro do armário

Oficialmente chamadas de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), elas são uma verba mensal destinada a custear despesas do mandato de deputados federais. Criada em 2009 por ato da Mesa Diretora da Câmara, a CEAP unificou antigas verbas indenizatórias e passou a concentrar recursos usados para cobrir gastos típicos da atividade parlamentar. O dinheiro pode ser utilizado, por exemplo, para custear:

• passagens aéreas;
• aluguel e manutenção de escritórios no estado de origem;
• aluguel e combustível de veículos;
• hospedagem fora do Distrito Federal;
• alimentação;
• serviços de segurança;
• divulgação da atividade parlamentar;
• despesas de assessores em serviço.

O valor da cota varia conforme o estado pelo qual o deputado foi eleito, considerando principalmente o custo das passagens aéreas entre Brasília e a capital estadual. No caso do Rio de Janeiro, o valor mensal é de R$ 41.553,77. O maior valor é concedido aos parlamentares de Roraima (R$ 51.406,33), enquanto o menor é o do Distrito Federal (R$ 36.582,46).

Os deputados podem usar a cota por reembolso ou por débito direto, como no caso da compra de passagens aéreas pelos sistemas da Câmara. Para reembolso, o parlamentar tem até 90 dias para apresentar nota fiscal. O valor é então depositado na conta do deputado.

As notas fiscais digitalizadas ficam disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, com exceção de documentos que envolvem sigilo, como despesas telefônicas.

O que a PF investiga

Segundo a PF, a operação apura um suposto esquema de desvio de recursos da cota parlamentar, com uso de contratos falsos de locação de veículos. No ano passado, assessores de Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy já haviam sido alvos da investigação.

Para os investigadores, os dois deputados teriam utilizado verbas de gabinete para pagamentos a empresas de fachada, como a Harue Locação de Veículos, gerenciadas por seus próprios assessores.

A investigação aponta que a empresa possui uma frota de apenas cinco veículos, o que é discrepante com o padrão de locadoras no Rio de Janeiro, e não funcionava no endereço declarado, indicando dissolução irregular.

No caso de Sóstenes, foram identificados indícios de que um automóvel alugado no Rio de Janeiro estaria sendo utilizado por sua filha, o que configuraria uso de recurso público para fins privados.

As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e baseiam-se na possível prática de três crimes principais:

• Peculato, com desvio de recursos da cota parlamentar;
• Lavagem de dinheiro, com utilização da técnica de "smurfing" (fracionamento de valores para burlar o controle financeiro);
• Organização criminosa, com a existência de uma estrutura ordenada com divisão de tarefas para ocultar valores ilícitos.

Sóstenes e Jordy

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, de janeiro de 2023 a dezembro de 2025, Carlos Jordy gastou R$ 328 mil em despesas de locação ou fretamento de veículos automotores. Já Sóstenes Cavalcante, R$ 414.337,27, no mesmo período. Como comparativo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), gastou R$ 257.719,22. Também deputado do Rio de Janeiro, Glauber Braga (PSOL) desembolsou R$ 22.800,00.

Durante as buscas realizadas nesta sexta-feira, agentes encontraram R$ 430 mil em dinheiro vivo no flat do deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara.

O que dizem os deputados

Em nota, o deputado Carlos Jordy negou irregularidades e afirmou que não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente. Ele também disse ver tentativa de intimidação política. Sóstenes Cavalcante ainda não se manifestou.

Leia nota de Carlos Jordy (PL-RJ) na íntegra:

No dia de hoje, endereços ligados a mim e ao líder do meu partido, deputado Sóstenes Cavalcante, foram alvo de buscas da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Flávio Dino.

As diligências são um desdobramento de buscas realizadas em dezembro do ano passado e teriam como foco supostas irregularidades no aluguel de veículos do meu gabinete. Uma das alegações é que a empresa contratada — da qual sou cliente desde 2019 — possuiria apenas cinco veículos. Se o contrato existe há anos, o que a operação anterior não encontrou para justificar nova ação agora?

Não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota ou a estrutura interna da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente e pelo menor custo, como sempre fiz.

É inadmissível, em uma democracia, que a Polícia Federal seja usada para intimidar parlamentares da oposição. Buscas contra deputados exigem indícios concretos de crimes graves e a atuação de autoridades imparciais.

Causa estranheza que eu e o deputado Sóstenes, justamente quando investigamos o roubo de bilhões do INSS, tenhamos endereços violados e documentos apreendidos enquanto exercemos nosso dever constitucional de fiscalização.

Seguirei firme na oposição e na CPMI do INSS. Essas ações não irão me intimidar nem interromper meu trabalho em defesa dos aposentados.