Receber um diagnóstico de câncer de mama muda a rotina de uma mulher de uma hora para outra. Consultas, exames, cirurgia, quimioterapia ou radioterapia passam a fazer parte de uma agenda que, até então, era ocupada por compromissos profissionais e pessoais. Em meio a tantas preocupações, uma pergunta costuma aparecer: posso perder meu emprego por que estou com câncer?

O diagnóstico impede a demissão?

A resposta exige cuidado. Ter câncer não garante, por si só, estabilidade no emprego. Mas isso está longe de significar que uma empresa possa demitir uma trabalhadora em razão da doença. Essa diferença é fundamental.

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A legislação trabalhista não estabelece estabilidade automática simplesmente pela existência do diagnóstico. O que ela não admite é que a doença seja utilizada como motivo para discriminar a profissional, afastá-la de oportunidades ou justificar sua dispensa. Na prática, portanto, mais importante do que perguntar se uma mulher com câncer pode ser demitida é entender por que ela está sendo demitida.

Imagine uma profissional que sempre apresentou bom desempenho e, pouco depois de comunicar à empresa que iniciou um tratamento contra o câncer, é desligada sem que exista uma razão objetiva para a decisão. O momento e as circunstâncias dessa dispensa podem levantar questionamentos sobre seu caráter discriminatório.

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A Justiça do Trabalho entende que a dispensa de um colaborador acometido por doença grave capaz de gerar estigma ou preconceito pode ser presumida discriminatória. Nesses casos, caberá à empresa demonstrar que o desligamento ocorreu por razões legítimas e sem relação com a condição de saúde.

Isso não significa, evidentemente, que toda demissão durante ou depois de um tratamento de câncer seja ilegal. Uma empresa pode passar por uma reestruturação, extinguir funções ou ter questões de desempenho previamente documentadas. O ponto central é conseguir demonstrar que o diagnóstico não foi determinante para a decisão.

Afastamento e retorno ao trabalho

Outro tema que gera dúvidas é o afastamento. Nem toda mulher com câncer ficará incapacitada para trabalhar. Algumas conseguem manter suas atividades durante boa parte do tratamento, enquanto outras precisam se afastar. O que determina essa necessidade não é simplesmente o diagnóstico, mas as condições clínicas e a capacidade para exercer o trabalho naquele período.

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Quando a incapacidade ultrapassa 15 dias, a trabalhadora pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária do INSS, desde que preenchidos os requisitos legais. Nos casos de neoplasia maligna, há dispensa da carência normalmente exigida para o benefício.

Também existe uma confusão frequente sobre o retorno ao trabalho. Ter se afastado para tratar um câncer não significa, necessariamente, possuir 12 meses de estabilidade depois da volta. Essa garantia está relacionada, em regra, ao acidente de trabalho ou à doença ocupacional. Cada situação, portanto, precisa ser analisada individualmente.

O cuidado da empresa vai além da demissão

Para as empresas, o cuidado deve começar muito antes de se discutir uma eventual demissão. O diagnóstico de câncer não pode transformar a profissional em alguém que passa a ser vista como um "problema" para a organização. Retirar atribuições sem justificativa, deixar de considerá-la para oportunidades, isolá-la da equipe ou presumir que não terá mais condições de desempenhar suas funções são comportamentos que merecem atenção.

Também é preciso preservar sua privacidade. Informações sobre diagnóstico e tratamento dizem respeito à saúde da trabalhadora e não devem circular indiscriminadamente pelo ambiente profissional.

Quando uma dispensa é reconhecida judicialmente como discriminatória, as consequências podem incluir reintegração e indenização, conforme as particularidades do caso.

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Por isso, o Outubro Rosa também deveria provocar uma reflexão dentro das empresas. Falar sobre câncer de mama não é apenas incentivar exames e diagnóstico precoce. É pensar no que acontece com essa mulher depois do diagnóstico, inclusive quando ela volta para a sua mesa de trabalho.

A profissional com câncer não perde sua capacidade, sua história ou seus direitos no momento em que recebe um diagnóstico. E a empresa também não perde o direito de tomar decisões legítimas sobre sua equipe. O limite está na discriminação. Ter câncer não torna uma trabalhadora intocável. Mas também não pode torná-la descartável.

** Débora Cursine é advogada trabalhista