Política

Zeca Dirceu quer reverter pagamento de multa após TSE emitir certidão sobre cassação de Deltan

Parlamentar do PT do Paraná foi condenado a pagar R$ 15 mil ao ex-procurador depois de ter chamado o deputado cassado de criminoso

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Zeca Dirceu quer reverter pagamento de multa após TSE confirmar que Deltan está inelegível | Reprodução

Zeca Dirceu quer reverter pagamento de multa após TSE confirmar que Deltan está inelegível | Reprodução

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) vai usar a certidão do Tribunal Superior Eleitoral, na última semana, de que o deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) está impedido de concorrer nas eleições deste ano para não ter que pagar multa de R$ 15 mil.

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No início deste mês, a juíza Adriana Simette, do Tribunal Regional Eleitoral-PR, entendeu que o petista fez propaganda eleitoral negativa antecipada ao chamar Deltan de "criminoso”e afirmar que o pré-candidato ao Senado está inelegível.

Em conversa com a coluna, o petista disse que a certidão do TSE acaba com os argumentos de Deltan já que a Justiça confirma que não existe mais chance de recurso e que, portanto, o ex-procurador está inelegível.

O deputado Zeca Dirceu ressaltou que tem imunidade parlamentar e repetiu que o deputado cassado desviou R$ 2 bilhões de recursos públicos para uma entidade privada quando era procurador da República e trabalhou na operação Lava-Jato.

Deltan Dallagnol | Fernando Frazão/Agência Brasil
Deltan Dallagnol | Fernando Frazão/Agência Brasil

O ex-procurador federal teve o registro cassado em 2022 depois que a Justiça Eleitoral entendeu que ele pediu exoneração da função no Ministério Público Federal para burlar a Lei da Ficha Limpa. Dallagnol saiu do MPF onze meses antes da disputa enquanto enfrentava processos internos da instituição que apuraram a conduta dele na condução de processos ligados à Lava-Jato.

Esses processos administrativos poderiam acabar em demissão e, por isso, na inelegibilidade. A legislação não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério para escapar de uma punição.

A assessoria do ex-deputado Deltan Dallagnol informou que o deputado Zeca Dirceu quer propagar desinformação ao reafirmar que o ex-procurador está inelegível. A defesa do deputado cassado sustenta que a ação no Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, cassou o registro da candidatura dele, no entanto, a assessoria de Dallagnol alega que ele não ficou inelegível, apenas teve o registro de candidatura indeferido.

A tese jurídica usada pela defesa do ex-procurador é que dá esperança para a disputa nas eleições deste ano. Caso contrário, o deputado cassado só poderá voltar a disputar cargo público em 2030.

Diante disso, Deltan Dallagnol mantém a pré-candidatura ao Senado, no Paraná, fazendo aliança com o ex-juiz Sérgio Moro, que é pré-candidato do PL ao Palácio Iguaçu. Pela regra, ele não pode ser impedido de registrar a candidatura, mas, segundo especialistas, o TSE deverá negar a validação.

Deltan Dallagnol foi eleito, em 2022, o deputado federal mais votado do Paraná com 344 mil votos. No entanto, ele ficou apenas cinco meses no cargo porque foi cassado pela Câmara Federal depois da decisão da Justiça Eleitoral que não deferiu o registro da candidatura dele.

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