Zambelli recorre de condenação e alega cerceamento de defesa
Defesa da deputada condenada por invasão ao sistema do CNJ pede absolvição ou diminuição da pena; a sentença é de 10 anos de prisão em regime fechado
Paola Cuenca
Yumi Kuwano
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos.
O recurso, protocolado nesta sexta-feira (23), questiona o julgamento e pede, primeiramente, a absolvição da parlamentar. Em caso de negativa, o documento solicita a redução da pena aplicada.
Entre os principais pontos levantados pela defesa está a alegação de que a condenação ocorreu sem que a Primeira Turma da Corte tivesse analisado recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que questionava o andamento da ação penal antes da deliberação do plenário da Câmara dos Deputados sobre eventual suspensão do processo, prerrogativa prevista para parlamentares.
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Além disso, os advogados denunciam cerceamento de defesa, ao afirmarem que não tiveram acesso a cerca de 700 gigabytes de material digital armazenado em nuvem, utilizado pela acusação na formulação da denúncia. Segundo o recurso, a negativa de acesso comprometeu a ampla defesa e o contraditório.
Outro argumento é a contestação da tese de que Zambelli teria liderado ou instigado os ataques. A defesa destaca trecho do próprio acórdão do julgamento que, segundo ela, "reconhece a ausência de provas que demonstrem a ciência e instigação da Embargante na execução do crime".
Os advogados também afirmam que a pena de 10 anos é desproporcional e fere precedentes anteriores do STF em casos similares. Eles apontam ainda uma suposta contradição no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que teria fundamentado a condenação com base em elementos que não sustentariam a autoria direta por parte da parlamentar.
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A deputada bolsonarista nega envolvimento nos ataques ao CNJ. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos, além da perda do mandato parlamentar.
A defesa de Delgatti também entrou com recurso, pedindo que o tempo preso preventivamente reduza a pena definida em julgamento. O STF ainda não tem data para julgar os embargos.
