Zambelli recorre de condenação e alega cerceamento de defesa
Defesa da deputada condenada por invasão ao sistema do CNJ pede absolvição ou diminuição da pena; a sentença é de 10 anos de prisão em regime fechado
Paola Cuenca
Yumi Kuwano
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos.
O recurso, protocolado nesta sexta-feira (23), questiona o julgamento e pede, primeiramente, a absolvição da parlamentar. Em caso de negativa, o documento solicita a redução da pena aplicada.
Entre os principais pontos levantados pela defesa está a alegação de que a condenação ocorreu sem que a Primeira Turma da Corte tivesse analisado recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que questionava o andamento da ação penal antes da deliberação do plenário da Câmara dos Deputados sobre eventual suspensão do processo, prerrogativa prevista para parlamentares.
Além disso, os advogados denunciam cerceamento de defesa, ao afirmarem que não tiveram acesso a cerca de 700 gigabytes de material digital armazenado em nuvem, utilizado pela acusação na formulação da denúncia. Segundo o recurso, a negativa de acesso comprometeu a ampla defesa e o contraditório.
Outro argumento é a contestação da tese de que Zambelli teria liderado ou instigado os ataques. A defesa destaca trecho do próprio acórdão do julgamento que, segundo ela, "reconhece a ausência de provas que demonstrem a ciência e instigação da Embargante na execução do crime".
Os advogados também afirmam que a pena de 10 anos é desproporcional e fere precedentes anteriores do STF em casos similares. Eles apontam ainda uma suposta contradição no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que teria fundamentado a condenação com base em elementos que não sustentariam a autoria direta por parte da parlamentar.
A deputada bolsonarista nega envolvimento nos ataques ao CNJ. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos, além da perda do mandato parlamentar.
A defesa de Delgatti também entrou com recurso, pedindo que o tempo preso preventivamente reduza a pena definida em julgamento. O STF ainda não tem data para julgar os embargos.
