Votação da reforma tributária no Senado deve ficar para novembro

A definição das regras da reforma tributária deverá ser concluída no Senado apenas em novembro. A nova previsão foi confirmada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta quarta-feira (14), após um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Braga é o relator e vai mediar as negociações entre senadores e possíveis mudanças no texto.

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Para adequar o novo calendário, o governo vai enviar um pedido para retirar a urgência do projeto. Na prática, a medida dá mais tempo para discussões e análise em comissões do Senado. A intenção é dar mais fôlego para os congressistas por conta do impacto das eleições municipais nas votações do Congresso.

“O Ministério da Fazenda respeita e vai encaminhar, em relação ao pedido de urgência, de que, no momento, agora de eleições, fica difícil para a Casa apreciar todas as demandas de audiências, debates sobre emendas que já começaram a ser apresentadas, sem prejuízo das votações ainda este ano”, afirmou Haddad.

Braga confirmou que o texto será votado no Senado em 2024. Além da votação da reforma em si, que foi aprovada pelo Congresso, os parlamentares agora decidem mecanismos de regulamentação da proposta.

A etapa das regras foram divididas em dois projetos: o que está no Senado elenca alimentos isentos de impostos, as definições sobre cobranças de tributos de consumo e a modalidade de cashback. Um outro projeto estabelece o comitê gestor para organizar a mudança de impostos estaduais. O texto está na Câmara, mas deve ser concluído e ir ao Senado nesta quarta-feira.

“O presidente Rodrigo Pacheco já anunciou que a deliberação por parte do Senado acontecerá pós-eleições. Nós estimamos que isso aconteça em novembro, mais tardar início de dezembro, para que haja tempo de a matéria ir para a Câmara. Nosso esforço, dedicação e luta é para que nós possamos cumprir o calendário ainda no exercício de 2024”, afirmou Braga.