Vorcaro pede filtro antes de STF abrir dados do Master
Defesa quer preservar informações pessoais, dados de familiares e conversas com advogados antes da divulgação de material da investigação
Daniel Vorcaro | Divulgação/Banco Master
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que informações pessoais, comunicações com advogados e outros conteúdos sem relação com as investigações sobre o Banco Master sejam separados antes de uma nova divulgação pública de documentos da Operação Compliance Zero.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google Discover📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.
O pedido foi apresentado nesse sábado (12), depois da retirada do sigilo de dezenas de procedimentos ligados às investigações sobre o Master. A abertura começou na noite de quinta-feira (10), quando o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou que o ministro André Mendonça levantasse o sigilo das partes não sensíveis das apurações.
"O presente pedido não busca impedir a publicidade dos atos processuais, tampouco restabelecer, de forma indiscriminada, o sigilo dos procedimentos. Pretende-se apenas que a divulgação seja precedida da necessária filtragem dos conteúdos que, além de estranhos ao objeto da investigação, encontram-se protegidos pela intimidade, pela vida privada ou por sigilo legal", afirma a peça.
Segundo a defesa, os aparelhos apreendidos de Vorcaro armazenam conteúdos que não têm relação com os fatos investigados. Entre os exemplos citados estão imagens e informações sobre familiares, especialmente os filhos do ex-banqueiro, além de conversas com seus advogados, protegidas pelo sigilo profissional.
Os advogados também citam a divulgação anterior de mensagens íntimas trocadas por Vorcaro com sua então namorada, Martha Graeff, durante as investigações da Compliance Zero. Para a defesa, o episódio demonstra que "o risco de exposição indevida não é meramente hipotético" e justifica uma filtragem antes da abertura dos arquivos ao público.
A defesa pede que Fachin determine as providências necessárias para preservar conteúdos de natureza pessoal e materiais sem relação com a investigação. Caso entenda que a medida cabe ao relator responsável, os advogados pedem que a manifestação seja encaminhada para análise, com a ressalva de que a liberação dos autos não deve alcançar informações privadas ou protegidas por sigilo profissional.
Disputa pelos dados
O pedido de Vorcaro foi apresentado em meio a uma disputa no Supremo sobre o acesso aos dados extraídos de seu celular. Ministros da Corte pediram acesso à íntegra do material antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
No sábado (12), Fachin deu 24 horas para a Polícia Federal (PF) informar a situação, a custódia e o estado de preservação dos dados antes de decidir sobre os pedidos de acesso.
A PF respondeu neste domingo (13) que o material original continua sob sua guarda, com a integridade preservada, e afirmou ter condições técnicas de fornecer cópias integrais aos ministros que solicitarem acesso, observadas as restrições de sigilo.
"O material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital", disse a PF em nota.
Mendonça, por sua vez, tem defendido que a abertura indiscriminada dos dados do aparelho pode comprometer investigações ainda em andamento. O ministro afirma que os integrantes do Supremo já possuem acesso ao material utilizado no julgamento marcado para terça (15).
