Veja o que diz o texto da PEC que acaba com a escala 6x1
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela deputada Erika Hilton e conta, até última atualização oficial, com 79 assinaturas
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso, apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já coletou 79 assinaturas de parlamentares até o último sábado (9). Ao todo são necessárias 171 para que possa começar a tramitar no Congresso Nacional.
A proposta diz que a duração do trabalho normal não pode ser maior que oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana e permite a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva, assim como acontece hoje. No entanto, atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o máximo de 44 horas semanais.
Segundo a proposta, o tema surgiu de demandas e reivindicações dos trabalhadores, por meio de uma petição pública online com quase 800 mil assinaturas para o fim da jornada 6x1.
O texto diz que uma redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais deve abranger a todos, para garantir que tenham mais tempo para a família, para se qualificar para o mercado, além de ter uma vida melhor e com menos problemas de saúde.
"É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, sendo a escala de trabalho 6x1 uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores", diz um trecho.
Uma das justificativas é que o modelo de redução já está sendo adotado em outros países e tem como efeito positivo melhorar a produtividade e o bem-estar no local de trabalho. O texto cita como exemplo um programa piloto de 2023, no Reino Unido, que constatou que a receita das empresas aumentaram em média 35%, além da redução da taxa de rotatividade dos empregados em 57% no período programa.
+ Escala 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos de trabalho, diz ministro de Lula
Ainda de acordo com o texto, os avanços trabalhistas foram conquistados em contexto de mobilizações que conseguiram furar o bloqueio patronal.
"A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário", completa.
O projeto ganhou grande repercussão nas redes sociais e se tornou um dos assuntos mais comentados nos últimos dias. Se passar por essa primeira etapa para tramitar no Congresso, precisará de 308 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
