TSE retoma nesta terça (16) julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (16), julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (SC-PL) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O julgamento pode resultar em perda de mandato e inelegibilidade. Em caso de condenação, o estado de Santa Catarina pode realizar nova eleição para a vaga de senador.

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Na primeira sessão da discussão, em 4 de abril, foram ouvidas relatoria do caso, de autoria do ministro Floriano de Azevedo Marques (que não votou), e as sustentações orais dos autores da ação, a coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), e da defesa.

A reunião está agendada para as 19h no plenário do TSE, em Brasília. Existem outros casos na pauta, o que pode resultar na finalização do processo de Seif somente na quarta (17).

O que diz coligação?

Segundo a coligação, o senador do PL teria sido beneficiado por uso das estruturas da loja de departamentos Havan e empréstimo de helicópteros do empresário Luciano Havan, dono da rede, e financiamento por parte do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Também são réus: os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi (ambos do PL) e os empresários Almir Manoel Atanazio dos Santos (presidente do sindicato calçadista) e Luciano Hang (Havan).

Para o advogado da coligação, Sidney Sá das Neves, não houve prestação devida de contas. Neves apresentou na sessão inicial que as agendas de Hang e de Jorge Seif se confundiam e que o empresário levava o então candidato para todos os eventos no estado. Declarou também que o agora senador foi lançado como "um produto".

Esse recurso recebeu parecer favorável à acusação da Procuradoria-Geral Eleitoral. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) arquivou, por unanimidade, a petição, mesmo tendo reconhecido, segundo fala de Neves, a utilização de aeronaves da Havan, o que foi classificado por ferimento da "lógica".

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O que disseram as defesas?

De Seif, por parte da advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, que também já foi ministra do TSE, não há testemunhas, perícias ou documentos que comprovem as alegações. Também nega o uso do aparato de imprensa e aeronaves.

Pinheiro questionou onde estavam as provas. Ela argumentou que não houve notificação de nenhum aeroporto, pista de pouso ou heliportos em cidades onde Seif esteve e que não se constatou a presença do senador como passageiro.

Já o advogado de Hang, Murilo Varasquim, disse ser natural que o empresariado apoie determinados candidatos, mas negou as acusações. Afirmou que o representado buscou, sim, aconselhamento, sobre como prestar solidariedade à campanha, mas seguindo as regras. Afirmou que o empresário não tem pretensões de ser político.

Como se manifestou o Ministério Público Federal (MPF)?

Para o MPF, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, as acusações são válidas. Ao acolher o que foi apontado pela coligação, Barbosa disse que se criou uma "desigualdade fática" entre os candidatos do pleito catarinense.

Para o procurador, a decisão do TRE-SC deve ser alterada. Citou também o observado pelo tribunal regional de que há uma má prestação de contas quanto ao uso das aeronaves, "mas entendeu-se, naquele momento, que não haveria gravidade na conduta".

Para o MPF, houve clara utilização da estrutura de publicidade das lojas Havan.

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Como será o julgamento?

O senador Jorge Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso consiga, a ação é arquivada. Não cabem mais recursos por parte da coligação Bora Trabalhar.

Como ficaria a vaga de Santa Catarina no Senado: PSD, Patriotas e União Brasil pleiteiam que seja feita uma recontagem dos votos, excluindo somente o nome do PL. O grupo coligado ficou em segundo lugar, com a candidatura do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). Há também a possibilidade de o TSE decidir por uma eleição suplementar no estado.

Histórico

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, já foi condenado pelo TSE em maio de 2023. Pesa sobre ele a inelegibilidade. Na ocasião, o ex-prefeito de Brusque (SC) Ari Vequi (MDB) e seu vice foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, também por abuso de poder econômico na campanha das eleições de 2020.

Motivo: também foi pelo uso de estruturas da empresa em campanhas. À época, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que os atos de Hang quebraram a isonomia do processo eleitoral.