Moraes suspende julgamento da cassação de Jorge Seif; sessão será retomada no dia 16

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (4), o julgamento sobre a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. O parlamentar foi acusado por uma coligação adversária de usar recursos do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral. 

As acusações partiram da coligação “Bora Trabalhar” (Patriota/PSD/União), do candidato Raimundo Colombo (PSD-SC), segundo colocado na disputa pelo Senado em Santa Catarina, em 2022. A alegação é de que o vencedor, Jorge Seif, foi eleito graças ao uso indevido de helicóptero, estrutura física, funcionários e outros recursos das lojas Havan na campanha.

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O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, apenas fez a leitura do relatório citando a ação da coligação “Bora Trabalhar” e a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, que arquivou o processo contra o senador.

Seif é empresário do setor de pesca industrial e integra a ala mais bolsonarista no Congresso Nacional. Além do financiamento ilegal da Havan, ele também é acusado de levar vantagem indevida com propaganda em evento de campanha realizado no município de São João Batista (SC).

Ministério Público Eleitoral pede cassação

O vice-procurador-geral-eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação de Seif e aplicação de multa, tanto para o senador quanto para o empresário Luciano Hang.

“A manifestação do Ministério Público Eleitoral é da reforma do acórdão regional para julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta com a determinação de cassação do mandato da chapa eleita com preenchimento de inelegibilidade do candidato eleito e do empresário pela prática de abuso do poder econômico e aplicação de multa no valor máximo legal”, disse.

Defesa

A advogada de Seif, a ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, ressaltou a decisão do TRE-SC pelo arquivamento e a posição do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que negou a hipótese abuso econômico. Além disso, ela defende que a ação pode anular os votos dos 5,5 milhões de catarinenses que foram às urnas votar.

Ela também ressaltou que Seif atingiu mais votos que o segundo e o terceiro colocados juntos nas eleições de 2022 ao Senado.

“A Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pretende anular o voto de 5,5 milhões catarinenses não tem instrução. Nunca vi a pretensão de um processo sobre um mandato de base estadual que convocou 5,5 milhões de pessoas para ir às urnas sem instrução, sem testemunha, sem perícia, sem documento, sem nada”, defendeu.

O senador bolsonarista Jorge Seif foi o mais votado, com 39,79% do eleitorado, seguido de Raimundo Colombo, com 16,3% e Dario Berger (PSB), que teve 16,23%.