Toffoli vota por manter anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) por manter as anulações dos processos da operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.

O julgamento, em plenário virtual, analisa justamente a decisão de Toffoli de 19 de fevereiro. Na ocasião, o ministro determinou "nulidade absoluta" para todos os atos do Ministério Público Federal (MPF) contra Palocci, bem como os do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

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"Conluio" entre Moro e procuradores, diz Toffoli em voto; entenda

Em seu voto, Toffoli aponta "conluio" de Moro com os procuradores do MPF e "ilegalidades processuais" do caso contra o ex-ministro de Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Dessa maneira, os fundamentos da decisão, os quais envolvem primordialmente o conluio entre magistrado e membros do Ministério Público já reconhecido por este Supremo Tribunal tanto na Rcl nº 43.007 quanto na Pet nº 12.357, nem sequer foram questionados, não apenas neste feito, mas também naqueles que a ele servem de paradigmas", escreveu o juiz.

Na decisão de fevereiro, Toffoli se baseou nos mesmos entendimentos que o levaram a anular as provas da 13ª Vara de Curitiba (PR) contra o empresário Marcelo Odebrecht. O ministro diz que a promotoria e os juízes agiram "ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos".

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Palocci: relembre condenação e multa

Palocci chegou a ser condenado a 18 anos de prisão por corrupção. Reduziu pena pela metade após declarar, em delação premiada, que Lula sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. Apesar da nulidade, a multa de R$ 37,5 milhões segue ativa.

O julgamento da decisão de Toffoli ocorre na Segunda Turma do STF. Ainda votam os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. Os posicionamentos podem ser depositados até 4 de abril.