Toffoli manda investigar atuação da ONG Transparência Internacional

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) que seja aberta uma investigação contra a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.

O magistrado quer que a empresa explique se recebeu e administrou valores obtidos com multas em acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão de Toffoli tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

Até o fechamento desta reportagem, a ONG ainda não tinha se manifestado.

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Na decisão, Toffoli citou um argumento do ministro Alexandre de Moraes de 2019 que afirmou ser "duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional".

A Transparência Internacional foi responsável pela administração de recursos provenientes de multas aplicadas à J&F. "Uma organização privada irá administrar a aplicação dos recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no Acordo de Leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado", argumentou o ministro.

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Toffoli ainda afirmou que "tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas".

O magistrado também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.

Em nota, a CGU afirmou que não foi notificada da decisão desta segunda-feira (05) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). "A partir da análise dos autos, a CGU vai avaliar a eventual necessidade de providências, no âmbito das suas competências", declarou a controladoria.

Em entrevista ao Poder Expresso, do SBT News, o diretor-executivo da ONG, Bruno Brandão afirmou que a Transparência Internacional está sendo atacada há quatro anos por conta de supostas ligações com os procuradores da operação Lava Jato. “É importante deixar muito claro que a Transparência Internacional jamais recebeu, ou receberia, qualquer recurso do acordo de leniência da holding J&F ou de qualquer acordo. Tampouco seria gestora desses recursos. Lamentavelmente se criou uma fake news há mais de quatro anos”, afirmou

“Nós somos uma organização presente em mais de 100 países, com 30 anos de atividade, e é absurda e leviana essa acusação. Infelizmente a corrupção contra-ataca e nós estamos sendo alvo, há muito tempo, de abusos e assédio judicial”, declarou Brandão.