Superior Tribunal Militar recebe ofício do STF sobre fim do julgamento de militares
Tribunal encaminha documentos ao Ministério Público Militar, que decidirá sobre eventual representação para perda de posto e patente de oficiais condenados
Victória Melo, Paola Cuenca
O Superior Tribunal Militar (STM) informou, nesta quarta-feira (26), que recebeu ofícios eletrônicos do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando o trânsito em julgado da Ação Penal 2668, que reúne processos contra cinco oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo pela tentativa de golpe de Estado.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Segundo o STM, os documentos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que é o órgão responsável por decidir se apresentará ou não Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato. Essa iniciativa é exclusiva do Ministério Público Militar (MPM).
A partir de eventual representação do MPM, caberá ao STM analisar, em julgamento público, se os oficiais condenados mantêm as condições de honra e dignidade exigidas para o exercício do oficialato.
O Tribunal não reavalia o mérito da condenação já decidida pelo STF — analisa apenas a perda do posto e da patente dos militares.
A Constituição Federal determina que esse tipo de processo pode ser instaurado contra oficiais condenados, com sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime militar ou comum.
Uma eventual condenação nessa fase pode resultar na perda do posto e da patente, tanto de oficiais da ativa quanto da reserva. A execução dessa decisão cabe ao Comando da Força à qual pertence o militar, e não ao próprio Tribunal.
Recebida a representação, o STM fará o sorteio do relator, que apresentará voto ao plenário sem prazo definido. O Tribunal é composto por 15 ministros — dez militares e cinco civis.
A presidente só vota em caso de empate, com voto obrigatório pró-réu, conforme o regimento interno.
O STM informou ainda que, por causa do recesso do Judiciário a partir de 19 de dezembro, um eventual julgamento só deve ocorrer em 2026.
Superior Tribunal Militar recebe ofício do STF sobre fim do julgamento de militaresTribunal encaminha documentos ao Ministério Público Militar, que decidirá sobre eventual representação para perda de posto e patente de oficiais condenadosPolítica2025-11-26T23:18:45.917ZO Superior Tribunal Militar (STM) informou, nesta quarta-feira (26), que recebeu ofícios eletrônicos do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando o trânsito em julgado da Ação Penal 2668, que reúne processos contra cinco oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo pela tentativa de golpe de Estado. Segundo o STM, os documentos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que é o órgão responsável por decidir se apresentará ou não Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato. Essa iniciativa é exclusiva do Ministério Público Militar (MPM). A partir de eventual representação do MPM, caberá ao STM analisar, em julgamento público, se os oficiais condenados mantêm as condições de honra e dignidade exigidas para o exercício do oficialato. O Tribunal não reavalia o mérito da condenação já decidida pelo STF — analisa apenas a perda do posto e da patente dos militares. A Constituição Federal determina que esse tipo de processo pode ser instaurado contra oficiais condenados, com sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime militar ou comum. Uma eventual condenação nessa fase pode resultar na perda do posto e da patente, tanto de oficiais da ativa quanto da reserva. A execução dessa decisão cabe ao Comando da Força à qual pertence o militar, e não ao próprio Tribunal. Recebida a representação, o STM fará o sorteio do relator, que apresentará voto ao plenário sem prazo definido. O Tribunal é composto por 15 ministros — dez militares e cinco civis. A presidente só vota em caso de empate, com voto obrigatório pró-réu, conforme o regimento interno. O STM informou ainda que, por causa do recesso do Judiciário a partir de 19 de dezembro, um eventual julgamento só deve ocorrer em 2026.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/stm-recebe-oficio-do-stf-sobre-fim-do-julgamento-de-militares
