STF reage ao tarifaço e defende independência do Judiciário
Após questionamentos de órgão americano, presidente do STF diz que a independência judicial é inegociável e cobra respeito à autonomia das instituições
O presidente do STF, ministro Edson Fachin | Gustavo Moreno/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reagiu ao "tarifaço" anunciado pelos Estados Unidos contra o Brasil. Em nota publicada nesta quinta-feira (16), Fachin afirmou que o Supremo continuará atuando “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”.
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Siga no Google DiscoverA nota responde à alegação americana de que “tribunais brasileiros emitiram ordens secretas” contra empresas de redes sociais dos EUA. Esse ponto foi um dos argumentos apontados pelo USTR (Representação Comercial dos Estados Unidos) para a aplicação da tarifa de 25% contra o Brasil. Na investigação conduzida pelo escritório americano, o Poder Judiciário brasileiro também foi questionado quanto às suas decisões em investigações de combate à corrupção.
Em resposta, o STF declarou que “exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil” e que suas decisões “são públicas, fundamentadas e submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”.
Segundo Fachin, “o respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições. O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”.
A nota ainda destaca que “divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”.
O texto reforça que “a independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas”.
