Durigan: tarifaço dos EUA é 'interferência externa’

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou nesta quinta-feira (16) como “inadmissível” a interferência dos Estados Unidos na política econômica brasileira e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidirá sobre a retomada do processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica.

A declaração foi dada em entrevista coletiva no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), depois de os Estados Unidos confirmarem uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

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“Trata-se de uma interferência indevida externa e é inadmissível, do ponto de vista do governo, essa interferência externa, seja ela política, seja ela econômica, seja ela uma forma qualquer de afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros”, afirmou Durigan.

O ministro também criticou integrantes da oposição brasileira que apoiaram a pressão norte-americana. Segundo ele, a medida fere o “senso mais básico” de patriotismo, especialmente quando é usada como “muleta eleitoral” sem considerar os interesses da população.

“A política econômica de um país é feita para os seus cidadãos, não para atender o secretário de Estado de um outro país”, declarou.

Durigan afirmou que as tarifas são baseadas em argumentos falsos e prejudicam tanto as empresas brasileiras quanto os consumidores norte-americanos, que poderão pagar mais caro pelos produtos importados.

Tarifa entra em vigor no dia 22

A cobrança adicional de 25% entrará em vigor na quarta-feira (22). Para mercadorias que já estiverem em trânsito, haverá um período de adaptação até 29 de julho.

A medida foi definida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. O instrumento autoriza o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) a investigar e responder a práticas estrangeiras consideradas prejudiciais às empresas e ao comércio norte-americano.

A investigação contra o Brasil inclui questionamentos sobre o Pix, a proteção à propriedade intelectual, o combate à falsificação de produtos, as regras aplicadas às plataformas digitais, o mercado de etanol e a política ambiental brasileira. O governo brasileiro rejeita as acusações e afirma que os argumentos não têm fundamento técnico.

Impacto das tarifas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estima que a nova cobrança atingirá cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a US$ 7,4 bilhões, quando considerados os dados de 2024.

Com base nas vendas de 2025, a parcela atingida cai para aproximadamente 15%, ou US$ 5,8 bilhões, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Entre os setores mais expostos estão madeira, móveis, calçados, açúcar, máquinas e equipamentos agrícolas, equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, vestuário, papel, produtos químicos e outros manufaturados.

O ministro afirmou que 57% da pauta de exportações brasileiras aos Estados Unidos continuará sem a incidência da nova tarifa. Para mercadorias que já estiverem em trânsito, haverá um período de adaptação até 29 de julho.

Reciprocidade

Durigan afirmou que os ministros envolvidos na resposta brasileira levarão a Lula a proposta de retomada do processo de reciprocidade contra os Estados Unidos.

“Nós levaremos esse grupo de ministros ao presidente Lula a retomada do processo de reciprocidade, como determina a lei aprovada por unanimidade por todos os partidos políticos, por todas as lideranças políticas nacionais”, disse.

A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. Entre as possibilidades estão a aplicação de sobretaxas, restrições a importações e a suspensão de concessões comerciais.

Durigan afirmou ainda que a inclusão de mais de 2.000 produtos brasileiros entre as exceções à tarifa demonstra a complementaridade das economias dos dois países. Segundo ele, o próprio governo norte-americano reconheceu que esses itens são essenciais para a economia dos Estados Unidos.

“A complementaridade das economias, sendo construída pelos dois povos há muito tempo, está colocada na própria decisão do escritório de comércio, o que revela a ilegitimidade, a falta de razão e a motivação política do novo tarifaço”, declarou.

Apoio às empresas

Durigan disse que a estabilidade macroeconômica do Brasil será preservada “a despeito da interferência externa dos Estados Unidos”.

Ele reconheceu, porém, que o impacto deverá se concentrar em segmentos específicos, sem comprometer a economia brasileira como um todo. Segundo ele, o governo continuará buscando resultados em áreas como emprego, inflação, balança comercial, abertura de mercados e investimentos em infraestrutura.

“Não há país estrangeiro que interfira no destino do nosso povo”, declarou.

O governo pretende ampliar e reforçar o Plano Brasil Soberano, criado para atender empresas prejudicadas pelas barreiras comerciais dos Estados Unidos.

Durigan disse que o valor ainda não foi definido porque o governo precisará ouvir as empresas e calcular o impacto em cada segmento. A expectativa do ministro é que o novo montante fique abaixo dos R$ 15 bilhões mobilizados na etapa anterior do programa.

“Não temos valores ainda, porque precisamos ouvir os setores afetados [...] a minha expectativa é que seja em montante inferior ao que fizemos anteriormente, mas ainda a ser depurado”, afirmou.

Segundo o ministro, as medidas serão formuladas sem comprometer as metas e os compromissos fiscais do governo. Além do valor, não foi definido se o reforço incluirá novas linhas de crédito, garantias, benefícios tributários ou outros instrumentos.

Diversificação de mercados

O Brasil tem cerca de 2.400 empresas que vendem produtos aos Estados Unidos. Segundo Elias Rosa, 74% delas passaram a acessar outros mercados desde o ano passado com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O ministro ponderou que a abertura de novos destinos não significa a substituição imediata do mercado norte-americano, mas pode reduzir a dependência das empresas brasileiras.

“Não significa que elas estejam substituindo o mercado norte-americano, que não é uma tarefa fácil. Mas elas estão diversificando o mercado”, declarou.

A participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4%, de acordo com os dados apresentados pelo governo.

As empresas dos setores atingidos terão atendimento prioritário, em modelo semelhante ao adotado nas duas primeiras etapas do Plano Brasil Soberano.