Alckmin chama novo tarifaço dos EUA de injusto e descabido

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) classificou nesta quinta-feira (16) como “injusta e descabida” a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo ele, o governo prepara um programa de apoio às empresas afetadas e poderá aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica.

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A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pasta comandada anteriormente por Alckmin.

Ele citou que os próprios dados norte-americanos mostram que os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

“Os Estados Unidos têm, com o Brasil, superávit, e não déficit. Aliás, dos países do G20, só com três os Estados Unidos têm superávit: Brasil, Reino Unido e Austrália”, disse.

O vice-presidente também afirmou que a tarifa média cobrada pelo Brasil sobre produtos dos Estados Unidos é de 3,1%. Segundo ele, 75% das vendas ao mercado brasileiro dos 10 produtos mais exportados pelos norte-americanos entram no país com tarifa zero, por meio do regime de ex-tarifários.

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Argumentos dos Estados Unidos

Alckmin contestou as justificativas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos para a aplicação das tarifas. Segundo ele, os argumentos usados contra o Brasil não têm fundamento e “não têm a menor procedência”.

A cobrança foi definida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. O mecanismo autoriza o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) a investigar e responder a práticas estrangeiras consideradas prejudiciais às empresas e ao comércio norte-americanos.

A investigação contra o Brasil inclui questionamentos sobre o Pix, o combate à corrupção, o desmatamento, a proteção à propriedade intelectual, a tributação do etanol, a venda de produtos falsificados e as regras aplicadas a plataformas digitais norte-americanas.

Ao tratar do Pix, Alckmin afirmou que o mercado de cartões de crédito cresceu 150%, apesar da expansão do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

“Uma vez analisado o que aconteceu, efetivamente, a partir da implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%, como bem disse o vice-presidente Geraldo Alckmin. Quando a gente olha para as alternativas e o que aconteceu no mercado, quem perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é absolutamente desejável para todos”, disse, na mesma linha, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, após a fala do vice-presidente.

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Exportações atingidas

A tarifa adicional de 25% entrará em vigor na quarta-feira (22). Para mercadorias que já estiverem em trânsito, haverá um período de adaptação até 29 de julho.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o atendimento aos setores atingidos será uma prioridade do governo.

Entre os segmentos mais expostos estão os de madeira, máquinas e equipamentos agrícolas, equipamentos elétricos, móveis, calçados, açúcar, vestuário, papel, produtos químicos e outros manufaturados.

O MDIC estima que a tarifa atingirá cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a US$ 7,4 bilhões, considerando os dados de 2024.

Com base nas vendas de 2025, a parcela atingida cai para aproximadamente 15%, ou US$ 5,8 bilhões. O ministro afirmou ainda que 57% da pauta brasileira exportada aos Estados Unidos continuará sem a incidência da nova cobrança.

Café, carne bovina, laranja, suco de laranja e determinados produtos dos setores de energia e aeroespacial estão entre os itens que ficaram fora da tarifa adicional.

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Apoio aos setores

Cerca de 2.400 empresas brasileiras exportam para os Estados Unidos. Segundo Elias Rosa, 74% delas passaram a acessar outros mercados desde o ano passado com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O ministro ponderou que a diversificação não substitui imediatamente o mercado norte-americano, mas afirmou que o governo intensificará o trabalho de abertura de novos destinos.

“Não significa que elas estejam substituindo o mercado norte-americano, o que não é uma tarefa fácil. Mas elas estão diversificando o mercado”, declarou.

As companhias prejudicadas terão atendimento prioritário, em modelo semelhante ao adotado nas duas primeiras etapas do Plano Brasil Soberano.

A participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4%, segundo os dados apresentados pelo ministro.

Lei da Reciprocidade

Alckmin afirmou que o Brasil defende o livre comércio com regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e o fortalecimento do multilateralismo.

O vice-presidente também citou a Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais.

“Nós temos uma lei, que é a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. O governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse.

Alckmin não detalhou quando nem de que forma a legislação poderá ser aplicada. O governo informou que iniciará os procedimentos para avaliar uma resposta às medidas norte-americanas.

O vice-presidente também criticou o que chamou de pessoas que “sabotam o Brasil lá fora”.

“Contra os que sabotam o Brasil lá fora, o governo do presidente Lula trabalha para apoiar quem trabalha aqui dentro, quem ajuda o Brasil a crescer e a nossa economia”, afirmou.

Programa de apoio

Alckmin disse que o governo terá um programa destinado às empresas que enfrentarem dificuldades por causa da sobretaxa. A ApexBrasil e as instituições públicas deverão intensificar o apoio à abertura e à diversificação de mercados.

Segundo o vice-presidente, os órgãos farão um “empenho redobrado” para conquistar novos destinos para os produtos brasileiros e ampliar o comércio exterior.

O governo ainda não informou o valor nem os instrumentos do novo programa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o montante deverá ficar abaixo dos R$ 15 bilhões mobilizados na etapa anterior do Plano Brasil Soberano.

Segundo Durigan, os setores afetados serão ouvidos antes da definição das medidas, que deverão ser adotadas sem comprometer as metas fiscais.

“Não temos valores ainda, porque precisamos ouvir os setores afetados [...] a minha expectativa é que seja em um montante inferior ao que fizemos anteriormente, mas ainda a ser depurado”, afirmou.

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