STF publica decisão que tornou Bolsonaro réu e mais sete por golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão da decisão que tornou Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. A ação penal contra o ex-presidente e mais sete aliados deve ser julgada até o segundo semestre deste ano.

A publicação é um movimento processual padrão e marca o início da ação contra o ex-presidente e seus comparsas.

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Agora, as defesas dos oito réus serão notificadas para apresentar questionamentos acerca do recebimento da denúncia. Os advogados podem entrar com embargos de declaração para que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, esclareça ou corrija uma decisão judicial.

Depois, começa a fase de instrução do julgamento, quando podem ocorrer mais diligências, depoimentos dos acusados e testemunhas, além de coletas de provas.

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O acórdão expõe que Bolsonaro e seus aliados foram considerados réus por todos os ministros da Primeira Turma do STF. Além do ex-presidente, serão julgados o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.

Eles estão envolvidos em cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 2

O julgamento da denúncia do núcleo 2 da tentativa de golpe ocorrerá em 22 de abril, terça-feira, depois dos feriados de Páscoa e Tiradentes. A primeira sessão começará às 9h30, e a segunda, às 14h. Na quarta (23), será retomado, se necessário, entre 8h e 10h.

Será analisada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os seguintes acusados: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).