Oposição diz ter assinaturas necessárias para votar urgência do PL da anistia

A oposição do governo federal na Câmara conseguiu reunir, na noite de quinta-feira (10), as assinaturas necessárias para pautar a urgência do projeto de lei que anistia os condenados do 8 de janeiro de 2023. Segundo o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o requerimento atingiu o número necessário após a assinatura do deputado Paulo Azi (União Brasil - BA).

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“Chegamos, aliás, ultrapassamos com folga as 257 assinaturas necessárias para pautar a Anistia. Vitória da justiça. Vitória da humanidade. Agora é rumo ao plenário”, disse Cavalcante. “Quero agradecer aos colegas que assinaram, a cada deputado que nos ajudou. Esse é um trabalho de muitos. Esta é uma vitória das pessoas que estão injustiçadas” acrescentou o parlamentar.

A oposição tenta pautar o pedido de urgência do projeto de lei da anistia desde fevereiro deste ano. A estratégia é acelerar a tramitação da proposta na Câmara, evitando que o texto passe por análise nas comissões da Casa, seguindo direto para votação no plenário.

Para que a urgência seja aplicada no projeto de lei, contudo, é preciso que o pedido seja aprovado por, no mínimo, 257 votos no plenário. Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir a data que o requerimento será analisado. Caso seja aprovada, a proposta terá a tramitação acelerada, entrando na lista de prioridades da Casa.

De acordo com Cavalcante, a expectativa é que o projeto entre na pauta após o feriado de Tiradentes, no próximo dia 23, para ser votado na semana seguinte. No Senado, o parlamentar acredita que o processo também será rápido e que o projeto será enviado para sanção presidencial até meados de junho.

Motta busca negociação

A obtenção das assinaturas necessárias para pautar a urgência do projeto de lei de anistia acontece em meio a uma tentativa de Motta de negociar com o Executivo e o Judiciário penas mais brandas aos condenados do 8 de janeiro. A ideia é separar os que planejaram a tentativa de golpe de Estado dos que foram usadas como massa de manobra, garantindo um ajuste nas condenações.

A ideia foi considerada “defensável” pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Para ela, é mais benéfico pautar um debate sobre a redução das penas no Congresso do que aprovar o projeto de anistia, uma vez que o perdão também beneficia todos os acusados e condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares – apontados como autores do golpe.

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“Falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, enfim, em relação a algumas pessoas do 8 de Janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali. Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso. Agora, o que não pode acontecer é uma anistia daqueles que conduziram o processo do golpe no país”, disse ela.