STF deve rejeitar pedido de Bolsonaro para que Moraes deixe de julgá-lo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, tem em sua mesa mais de 200 pedidos de suspeição ou impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes. A maioria deles relacionados ao inquérito de 8 de Janeiro. Nas próximas semanas, Barroso deve começar a analisar caso a caso. Inclusive os pedidos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que quer que Moraes deixe de julgá-lo.

Na semana passada, o ex-mandatário foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) autorizada por Moraes. Ele é investigado por três crimes: tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição do Estado de Direito e associação criminosa.

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A tendência, no entanto, é de que nenhum deles prospere. Fontes do Supremo relataram que havia duas preocupações. A primeira era a de que se poderia criar um caminho que complicaria os julgamentos. Se decidisse a favor de um impedimento ou suspeição, seria necessário fazer o mesmo com relação aos demais.

O maior cuidado, no entanto, é mais um hábito, um costume dos ministros. O Supremo jamais acatou qualquer pedido de suspeição ou impedimento de seus magistrados.

Um dos casos que mais chamaram atenção foi em 2017, quando foi pedida a suspeição do ministro Gilmar Mendes pelo procurador-geral da República no caso em que os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira eram acusados de participarem de um esquema de corrupção no setor de transportes no Rio de Janeiro. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata. A presidente da corte na época, Cármen Lúcia, rejeitou o pedido da PGR.

Nulidade dos atos

Nesta quinta-feira (15), os advogados de Bolsonaro apresentaram uma arguição de impedimento para que fosse declarada a nulidade de todos os atos praticados por Moraes no âmbito da investigação, como a apreensão do passaporte do ex-presidente e a proibição de que ele deixe o país.

Os advogados de Bolsonaro justificam que o conteúdo da representação de busca e apreensão e prisão preventiva que fundamentou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, e a respectiva decisão de Moraes revelam, de maneira "indubitável", uma narrativa que coloca o relator no papel de "vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa".

Conforme a defesa do ex-presidente, por ser vítima no caso investigado, Moraes não pode ser o juiz na investigação, pois, como vítima, ele passa a ser interessado na causa, e isso compromete sua imparcialidade para julgar.

"É evidente que os autos devem ser enviados às autoridades competentes pelos critérios de distribuição livre, sendo o reconhecimento do seu impedimento medida impositiva", afirmam os advogados.