Dino proíbe pagamento de emendas indicadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Para o ministro, a ida dos deputados para os EUA e o abandono da função parlamentar configuram 'afronta'
Cristiane Ferreira
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, nesta quinta-feira (4) o pagamento de qualquer emenda parlamentar indicada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Os dois deputado federais deixaram o país e foram para os Estados Unidos, onde não estão exercendo as suas funções parlamentares. Eduardo, que é réu no STF por coação, saiu do Brasil ao alegar perseguição política e Ramagem é considerado foragido da justiça, após ter sido condenado pela Corte por tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Dino seguiu um pedido protocolado pelo PSOL e foi justificada pelo ministro sob o argumento de que o pagamento de emendas indicadas por ambos ferem os princípios da moralidade, além de ir contra a legislação.
"Conforme se pode constatar, as condutas dos citados parlamentares revelam afronta aos seus deveres funcionais, na medida em que, ausentes de fato do regular exercício do mandato e das atividades parlamentares, deixam de cumprir as obrigações mínimas inerentes à representação política", diz o ministro na decisão
No texto, Dino ainda proíbe o governo federal de receber e dar qualquer tratativa às demandas dos dois parlamentares.
Esta é a segunda derrota consecutiva de Ramagem, já que ele foi demitido do cargo de delegado da Polícia Federal pelo ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de quarta-feira (3).
