STF analisa nesta sexta (28) decisão de Dino sobre emendas parlamentares
Ministro liberou emendas e homologou plano de trabalho do Congresso e governo federal para aumentar a transparência
Yumi Kuwano
O julgamento sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as emendas parlamentares foi marcado para esta sexta-feira (28). A sessão virtual ficará aberta até as 23h59 da próxima quarta (5).
+ Itamaraty rebate crítica do governo Trump e diz que 'distorce sentido' das decisões do STF
O relator dos processos que tratam das medidas para as emendas, homologou, ontem (26), o plano de trabalho proposto pelo Congresso e governo federal para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas, e liberou o pagamento das emendas bloqueadas. A decisão está valendo, mas ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.
+ Dino homologa plano proposto por governo e Congresso sobre emendas
Plano de trabalho
O governo Lula e o Congresso Nacional entregaram nesta semana ao STF um plano para reforçar a transparência das emendas parlamentares, incluindo as de bancada (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9).
Também foi criada uma auditoria específica para fiscalizar as transferências especiais, as chamadas emendas PIX, em que o parlamentar precisa fazer a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) aprimorou o Portal da Transparência, adicionando filtros detalhados e integração com outros ministérios. Os responsáveis pelo monitoramento das emendas são o CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU).
