STF analisa nesta sexta (28) decisão de Dino sobre emendas parlamentares
Ministro liberou emendas e homologou plano de trabalho do Congresso e governo para aumentar transparência; Barroso acompanhou voto do relator
STF porte drogas
O julgamento sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as emendas parlamentares foi marcado para esta sexta-feira (28). A sessão virtual ficará aberta até as 23h59 da próxima quarta (5). O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou voto de Dino já na manhã de hoje.
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Siga no Google DiscoverO relator dos processos que tratam das medidas para as emendas, homologou, ontem (26), o plano de trabalho proposto pelo Congresso e governo federal para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas, e liberou o pagamento das emendas bloqueadas. A decisão está valendo, mas ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.
Plano de trabalho
O governo Lula e o Congresso Nacional entregaram nesta semana ao STF um plano para reforçar a transparência das emendas parlamentares, incluindo as de bancada (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9).
Também foi criada uma auditoria específica para fiscalizar as transferências especiais, as chamadas emendas PIX, em que o parlamentar precisa fazer a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) aprimorou o Portal da Transparência, adicionando filtros detalhados e integração com outros ministérios. Os responsáveis pelo monitoramento das emendas são o CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU).
*Texto atualizado em 28/2, às 7h54
