Governo do Rio pede ao STF mais prazo para envio de imagens da megaoperação na Penha e no Alemão
Estado solicita 20 dias úteis para encaminhar registros de câmeras da ação policial que deixou 121 mortos em 2025
Câmeras corporais mostram detalhes de megaoperação no RJ. | Reprodução
O Governo do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para o envio das imagens registradas por câmeras durante a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona Norte da capital fluminense, no fim de outubro do ano passado. A ação deixou 122 mortos, entre eles cinco agentes.
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Siga no Google DiscoverO pedido foi protocolado na última sexta-feira (6) no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, relatada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O Estado pede mais 20 dias úteis para cumprir a determinação da Corte.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o envio do material “envolve elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais”, o que exige procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações.
O documento também aponta a sensibilidade do conteúdo como um dos fatores para a solicitação de mais prazo. Segundo a PGE, há a necessidade de definir uma solução adequada de tecnologia da informação para o armazenamento e o envio seguro das imagens à Diretoria-Geral da Polícia Federal, com preservação da integridade dos arquivos e da cadeia de custódia.
“A natureza sensível do material impõe a necessidade de definição de solução adequada de tecnologia da informação para o armazenamento e o envio seguro das imagens”, afirma o Estado no pedido encaminhado ao STF.
A Procuradoria sustenta ainda que as providências demandam a atuação coordenada de equipes técnicas especializadas, o que inviabilizaria o cumprimento do prazo inicialmente estabelecido sem prejuízo à execução adequada da ordem judicial.
O pedido de prorrogação é assinado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Victor Cesar Carvalho dos Santos, pelo procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, e pelo procurador do Estado, Carlos da Costa e Silva.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se concede ou não o novo prazo solicitado pelo governo carioca.
