Cabo Gilberto cobra Motta e Alcolumbre por análise de veto presidencial ao PL da Dosimetria

O líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), disse ter cobrado na reunião de líderes nesta segunda-feira (9) a marcação “o quanto antes” da sessão conjunta que analisará os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduziu as penas dos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A demanda foi levada como prioridade da oposição neste início de ano ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A convocação da análise dos vetos é uma prerrogativa do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e deve ficar para depois do Carnaval.

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“Pedimos para que ele [Hugo Motta] possa solicitar ao presidente Davi Alcolumbre a marcação da sessão conjunta do Congresso o quanto antes para que possamos derrubar este veto e trazer paz social, ou pelo menos diminuir o sofrimento de várias famílias de presos políticos que existem hoje no Brasil em pleno século 21", afirmou o líder da Oposição em declaração na residência oficial da Câmara.

Segundo Gilberto, ficou combinado ainda que a oposição terá reuniões semanais com Motta. O líder representa cerca de 120 deputados, quase 1/4 da Câmara.

Dosimetria

O PL da Dosimetria, como ficou conhecido, foi aprovado pelo Senado no fim do ano e alterou a maneira como penas são somadas para situações em que o réu cometeu crimes no mesmo contexto.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, isso significou que a condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal) e de golpe de Estado (artigo 359-M), como envolve o mesmo ato, só considera o crime mais grave no cálculo da pena.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com tempo mínimo em regime fechado de 5 anos e 11 meses. A mudança alteraria a pena de modo a permitir que o ex-presidente ficasse 3 anos e 3 meses em regime fechado antes de progredir para o semiaberto.

Lula, porém, vetou integralmente o texto em 8 de janeiro, data que recordou o terceiro anos desde os atentados aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Na sexta-feira (6), o petista avaliou que anistiar os envolvidos no episódio desmoraliza o Supremo Tribunal Federal (STF). "Não dá para você brincar de fazer julgamento. Se você liberta ele, você desmoraliza a seriedade da Suprema Corte que o condenou", afirmou.

Cabe agora ao Congresso analisar o veto.