Líder do Governo cogita judicializar PL da Dosimetria caso Congresso derrube veto de Lula
Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a proposta que reduziu a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado é inconstitucional
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ao SBT News nesta terça-feira (3) que não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o PL da Dosimetria –que abateu parte das penas dos condenados por envolvimento na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)– tenha o veto derrubado pelos congressistas.
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Siga no Google DiscoverO texto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro, data que lembra o terceiro ano após os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. A proposta era uma alternativa ao PL da Anistia, defendido por bolsonaristas, que buscava o perdão integral das penas.
“Se o veto vier a ser derrubado, nós não descartamos a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal não por vontade própria, mas porque a Constituição impõe esse dever. O projeto de lei foi vetado não só porque ele cancela a única possibilidade histórica que nós tivemos no Brasil de punir aqueles que tentaram um golpe de Estado, mas sobretudo porque é inconstitucional”, afirmou Randolfe.
O senador, porém, se mostrou otimista com a possibilidade de sanar a questão ainda no Congresso. Ele afirmou que o governo estima a necessidade de mudar os votos de 7 senadores para manter o veto integral da proposta.
Indicação de Messias
Quanto à sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, o líder do Governo no Congresso demonstrou cautela e disse se tratar de uma costura que tem avançado entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desde dezembro.
Alcolumbre queria a indicação de seu aliado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a cadeira deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro.
No fim do ano passado, o senador deixou claro que o governo não tinha votos suficientes para aprovar a indicação, e o Planalto decidiu postergar o envio da mensagem que oficializa o processo para marcar a sabatina.
“A mensagem só será encaminhada para cá a partir de um diálogo e de um consenso estabelecido entre o presidente da República e o presidente do Congresso em que se tenha a segurança dos votos necessários para a apreciação do nome do ministro Messias”, afirmou Randolfe.
