Política

Senadores reagem a pedido de Moraes: "até onde vai isso?"

Parlamentares criticam possível inclusão de Mendonça em inquérito das fake news e cobram limites para atuação do ministro do STF

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André Barbeiro
Presidente da CPMI do INSS afirma que decisão de Dino é "afronta ao Parlamento" | Reprodução

Presidente da CPMI do INSS afirma que decisão de Dino é "afronta ao Parlamento" | Reprodução

Senadores reagiram nesta quinta-feira (3) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de pedir ao presidente da Corte, Edson Fachin, para incluir o colega André Mendonça no inquérito das fake news. A medida foi tomada após Mendonça retirar o sigilo do processo que reúne mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

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Moraes argumentou que Mendonça teria cometido três supostos crimes no âmbito da relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero: improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. A decisão provocou novas críticas de parlamentares, que questionam a atuação do ministro e apontam possível conflito entre a investigação conduzida por Mendonça e a reação de Moraes.

O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que Moraes estaria utilizando o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, como um “instrumento de poder pessoal” para reagir às investigações conduzidas por Mendonça.

Segundo Marinho, a decisão representa uma “inversão intolerável de valores”, já que, na avaliação dele, o ministro deveria prestar esclarecimentos sobre os fatos que envolvem seu nome, em vez de utilizar poderes investigativos para questionar quem conduz as apurações.

“Nenhum ministro pode estar acima do escrutínio, muito menos dispor de poderes excepcionais para reagir contra quem o escrutina”, afirmou.

O senador também criticou a utilização do inquérito das fake news e disse que, caso Moraes tenha explicações a apresentar, elas devem ser dadas às instituições e à sociedade. Ao final da nota, Marinho defendeu manifestações pacíficas no 7 de Setembro e escreveu: “Nenhuma autoridade está acima da lei”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi outro que criticou a decisão de Moraes. Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar questionou a situação envolvendo o ministro e Mendonça.

“Quem ousa investigar Alexandre de Moraes passa a ser investigado por Alexandre de Moraes. É isso mesmo?”, escreveu.

Amin também questionou se Mendonça teria se tornado alvo por ter dado transparência ao processo que envolve as mensagens entre Moraes e Vorcaro.

“Até onde vai isso? Quem vai impor limites? O Brasil não pode aceitar como normal o que está acontecendo”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) se juntou ao grupo e classificou a decisão de Moraes como o “grau máximo de falta de noção da realidade”. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar defendeu uma reação da população por meio de manifestações pacíficas.

Girão relacionou o episódio às manifestações previstas para o 7 de Setembro e pediu que brasileiros se posicionem sobre o caso em diferentes espaços, incluindo grupos de mensagens e redes de relacionamento.

Por fim, o senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que acionaria o ministro Luiz Fux, do STF, para pedir providências sobre a conduta de Moraes em relação a Mendonça.

Em publicação nas redes sociais, Viana questionou se Moraes estaria utilizando as prerrogativas do cargo para reagir contra o colega depois que elementos do caso Banco Master envolvendo o ministro vieram a público.

“Moraes está usando as prerrogativas do cargo para reagir contra André Mendonça?”, questionou.

Viana disse ainda que pediria a preservação de documentos, registros de acesso, logs e comunicações para esclarecer o que classificou como uma possível retaliação.

“Se houve uso do cargo para constranger ou retaliar um ministro pelo exercício de suas funções, é gravíssimo. Não quero versões. Quero provas. Ninguém está acima da lei”, afirmou.

As manifestações dos senadores ocorrem em meio à crescente tensão interna no STF e à repercussão das mensagens entre Moraes e Vorcaro. O conteúdo das conversas passou a ser público após Mendonça retirar o sigilo do processo, enquanto a decisão de Moraes de incluir o colega no inquérito das fake news abriu um novo capítulo na disputa sobre a condução das investigações.

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